Mandado de Segurança Cível 5011768-30.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Autor

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NAIHANA LAIS PANDINI

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Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 040919·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 040919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 10:53

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 20:08

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Confirmada

03/07/2023, 14:20

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:38

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

23/06/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 14:24

Recebimento

21/06/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: NAIHANA LAIS PANDINI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011768-30.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 489) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

21/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

20/10/2022, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:28

Confirmada

14/10/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:37

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 10:53

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 20:08

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Confirmada

03/07/2023, 14:20

Documentos

•21/11/2022, 00:00

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Expedida/certificada

23/06/2023, 16:38

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

23/06/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 14:24

Recebimento

21/06/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: NAIHANA LAIS PANDINI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011768-30.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 489) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

21/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

20/10/2022, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:28

Confirmada

14/10/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:37

Confirmada

11/10/2022, 16:37

Expedida/certificada

04/10/2022, 16:51

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:01

Confirmada

09/09/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:26

Confirmada

05/09/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

03/09/2022, 23:48

Expedida/certificada

30/08/2022, 14:45

Segurança

30/08/2022, 14:45

Comunicação eletrônica

23/08/2022, 16:12

Conclusão (para julgamento)

22/08/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 17:43

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 11:08

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Confirmada

08/08/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 04:10

Expedida/certificada

29/07/2022, 16:09

Expedida/certificada

29/07/2022, 16:09

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:55

Decurso de Prazo

21/07/2022, 01:01

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 04:12

Decurso de Prazo

15/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 20:27

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 18:47

Em Secretaria

08/07/2022, 16:12

Documento (Carta de ordem)

08/07/2022, 16:11

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Confirmada

07/07/2022, 10:50

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Confirmada

04/07/2022, 11:43

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 14:25

Expedida/certificada

27/06/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 14:03

Comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:00

Comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:36

Comunicação eletrônica

27/06/2022, 11:14

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 17:20

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/06/2022, 16:52

Expedida/certificada

24/06/2022, 16:46

Liminar

24/06/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 14:54

Distribuição (sorteio)

23/06/2022, 23:18