Mandado de Segurança Cível 5083759-95.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

BRUNA THAIS DE OLIVEIRA CONFECCOES EIRELI

CNPJ 06.***.***.0001-77

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:56

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:42

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MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391•Representa: ATIVO

ADRIANO ZUFFO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANELISE HACKBART PORN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2023, 14:26

Despacho

18/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/05/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2022, 10:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 15:26

SENTENÇA

•28/02/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 18:16

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