Apelação / Remessa Necessária 5029999-28.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERFOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO DANIEL DEL PINO

OAB/SC 032362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

15/08/2022, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

15/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/08/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/08/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/07/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 14:14

Negado seguimento a Recurso Especial

14/07/2022, 14:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 00:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/07/2022, 16:09

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

15/08/2022, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

15/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/08/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/08/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2022, 14:08

27/07/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 14:14

Negado seguimento a Recurso Especial

14/07/2022, 14:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 00:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/06/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 696

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

03/05/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/04/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/04/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/04/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 15:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 583

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 09:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/02/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/03/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/03/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/03/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/03/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/02/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62

02/02/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 18:47

Juntada de Petição

28/01/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/01/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/01/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/01/2021, 16:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/01/2021, 15:08

Recurso Especial não admitido

22/01/2021, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/01/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/01/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/11/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/11/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/11/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/10/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/10/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/10/2020, 21:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2020, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 773

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

08/09/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2020, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/08/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/08/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/08/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/08/2020, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/08/2020, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/08/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/08/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 21:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 21:49

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1060

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

09/07/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/07/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/07/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2020, 14:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

07/07/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 20:17

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:50

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 14:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2021, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/01/2021, 15:08

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 21:03

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:49

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:33