Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010706-23.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

T

SEBASTIAO ROCHA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BUSS

OAB/SC 25183·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 15033·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 24717·CPF·Representa: Autor

KELEN PERSCH

OAB/RS 98349·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE BARROS DA LUZ

OAB/RS 47992·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

JORGE BUSS

OAB/SC 25183·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 15033·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 24717·CPF·Representa: Autor

KELEN PERSCH

OAB/RS 98349·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE BARROS DA LUZ

OAB/RS 47992·CPF·Representa: Autor

KELEN PERSCH

OAB/RS 098349·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE BARROS DA LUZ

OAB/RS 047992·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Réu

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Réu

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 22:04

Trânsito em julgado

25/11/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:46

Publicação

03/11/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010706-23.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Após a preclusão, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 12:28

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 02:03

Reativação

23/10/2025, 14:28

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:54

Publicação

16/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 22:04

Trânsito em julgado

25/11/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:46

Publicação

03/11/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 18:38

Documentos

•30/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010706-23.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Após a preclusão, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 12:28

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 02:03

Reativação

23/10/2025, 14:28

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:54

Publicação

16/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010706-23.2020.4.04.7205/SC RELATOR: HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): KELEN PERSCH ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BARROS DA LUZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 13/10/2025 - RESPOSTA

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 02:30

Expedida/certificada

14/10/2025, 02:02

Expedida/certificada

14/10/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:03

Confirmada

10/10/2025, 10:53

Expedida/certificada

09/10/2025, 20:37

Mero expediente

09/10/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 21:45

Publicação

19/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010706-23.2020.4.04.7205/SC RELATOR: HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 12/09/2025 - PETIÇÃO

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 20:45

Expedida/certificada

17/09/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:06

Publicação

05/09/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010706-23.2020.4.04.7205/SC RELATOR: HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): KELEN PERSCH ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BARROS DA LUZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 120 - 22/08/2025 - RESPOSTA Evento 117 - 15/08/2025 - Despacho

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:15

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:53

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:11

Confirmada

18/08/2025, 09:58

Expedida/certificada

15/08/2025, 20:16

Mero expediente

15/08/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:02

Publicação

06/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010706-23.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/ MM. Juiz Federal Substituto, considerando o bloqueio das contas em virtude da cessão de crédito homologada, a fim de destinar os valores para todos os beneficiários, intima-se o advogado/sociedade para apresentação de seu pedido de TED.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:59

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 21:55

Paga

22/07/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:58

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:40

Comunicação eletrônica

08/08/2024, 17:12

Por decisão judicial

07/08/2024, 18:41

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:40

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 18:40

Mero expediente

07/08/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:25

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:39

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 23:01

Expedida/certificada

22/05/2024, 13:59

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:38

Por decisão judicial

31/01/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:24

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2023, 17:22

Paga

22/11/2023, 12:14

Por decisão judicial

31/10/2023, 12:52

Enviada ao Tribunal

31/10/2023, 10:36

Enviada ao Tribunal

31/10/2023, 10:36

Enviada ao Tribunal

31/10/2023, 10:36

Documento (Certidão)

30/10/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:00

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 23:23

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:21

Mero expediente

28/09/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:53

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:58

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

06/06/2023, 13:23

Expedida/certificada

05/06/2023, 19:39

Mero expediente

05/06/2023, 19:39

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:00

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:58

Recebimento

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010706-23.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:00

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 11:11

Expedida/certificada

13/09/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 16:48

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 12:07

Conclusão (para julgamento)

31/05/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 10:48

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:28

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 10:02

Expedida/certificada

19/04/2021, 09:47

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 10:18

Confirmada

02/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2021, 20:11

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 09:03

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:17

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 18:50

Sem descrição

07/12/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 14:26

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 15:38

Confirmada

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2020, 20:22

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 17:31

Documento (Outros documentos)

24/08/2020, 15:48

Distribuição (sorteio)

21/08/2020, 10:18

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•21/11/2022, 00:00