Apelação Cível 5009144-13.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PAULO HEINRICH KONIG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO LUIZ FERNANDES

OAB/SC 025930·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUIZ FERNANDES

OAB/SC 025930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

03/05/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 19:28

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:48

Expedida/certificada

27/03/2023, 08:41

Expedida/certificada

27/03/2023, 08:41

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 15:37

Outras Decisões

24/03/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 22:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 19:24

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2023, 10:20

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:13

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(26)

Recurso Especial repetitivo

03/05/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 19:28

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:48

Expedida/certificada

27/03/2023, 08:41

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 08:41

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 15:37

Outras Decisões

24/03/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 22:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 19:24

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2023, 10:20

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:13

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/12/2022, 13:49

Expedida/certificada

15/12/2022, 13:18

Expedida/certificada

15/12/2022, 13:18

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 09:51

Sentença confirmada

14/12/2022, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO HEINRICH KONIG (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ FERNANDES (OAB SC025930) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009144-13.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 16:30

Recebimento

12/07/2022, 15:19

Distribuição (sorteio)

11/07/2022, 13:57