Apelação / Remessa Necessária 5005612-60.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 63.264,10

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINI MUNDO CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

OAB/SC 048127·CPF·Representa: Réu

VITOR MIGUEL CURI PIVA

OAB/SC 054742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/06/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/06/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:42

Decisão interlocutória

17/06/2022, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> VICE

18/05/2022, 19:01

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

13/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

22/04/2022, 19:00

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

22/04/2022, 17:57

Todas as movimentações(51)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/06/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/06/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 19:01

23/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:42

Decisão interlocutória

17/06/2022, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> VICE

18/05/2022, 19:01

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

13/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

22/04/2022, 19:00

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

22/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/04/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/03/2022, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/03/2022, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 791

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

15/02/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/02/2022, 01:04

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/12/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

07/12/2021, 18:49

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1304

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

09/11/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 17:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

28/10/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 19:00

RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 02:44

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 02:44

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:09

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 18:49

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:07