Procedimento Comum Cível 5005842-95.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2018

Valor da Causa

R$ 57.700,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JOAO VICTOR SALES DE SOUZA

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2022, 16:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/09/2022

03/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/08/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/08/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:16

Expedição de Alvará

29/08/2022, 17:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/08/2022, 18:32

Despacho

28/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 10:02

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

26/09/2022, 16:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/09/2022

03/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:19

29/08/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/08/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:16

Expedição de Alvará

29/08/2022, 17:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/08/2022, 18:32

Despacho

28/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 10:02

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/05/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/05/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50058429520184047015

17/05/2022, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A <br>R$7.760,46 em 29/04/2022 (ID 050000001582204264)

30/04/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RÉU) PROCURADOR: Fernando Moreira Drummond Teixeira APELADO: JOAO VICTOR SALES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR093695) ADVOGADO: JONATHAN HOSP DA SILVEIRA (OAB PR102680) ADVOGADO: TIAGO FERREIRA FONSECA (OAB PR102747) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005842-95.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 267) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

11/09/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/08/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/08/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/08/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/08/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/08/2020, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/08/2020, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/08/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/07/2020, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

24/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/07/2020, 11:00

Juntada de Petição

20/07/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/07/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 122

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

02/07/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 14:01

Determinada a intimação

01/07/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 18:03

Juntada de Petição

17/06/2020, 09:32

Juntada de Petição

17/06/2020, 08:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

17/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

08/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

05/06/2020, 01:01

Despacho

29/05/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 08:39

Juntada de Petição

25/05/2020, 17:31

Juntada de Petição

16/05/2020, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

13/05/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/05/2020, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

10/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2020, 21:12

Juntada de Petição

03/04/2020, 11:12

Juntada de Petição

31/03/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2020, 17:06

Juntada de Petição

31/03/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2020, 14:17

Juntada de Petição

23/03/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

06/03/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/03/2020, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

06/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

03/03/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2020, 14:21

Juntada de Petição

26/02/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/02/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/02/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/02/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

24/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/01/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

15/01/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/01/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/01/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/01/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/01/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/01/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/01/2020, 16:02

Concedida em parte a Tutela Provisória

14/01/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/01/2020, 15:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 295,78 em 9/12/2019 Número de referência: 627174

17/12/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/12/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/12/2019, 05:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

25/11/2019, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56 e 55

22/11/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 17:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/11/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 17:33

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2019, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

19/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/09/2019, 21:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

07/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2019, 15:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 08:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

27/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2019, 18:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

29/05/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2019, 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 13:23

Juntada de Petição

20/05/2019, 09:30

Juntada de certidão

17/05/2019, 15:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/05/2019, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2019, 13:44

Juntada de certidão

16/04/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/04/2019, 07:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

10/04/2019, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

18/03/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/03/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/03/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2019, 16:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 13:31

Redistribuído por sorteio - (PRMAR02F para PRMAR02F)

25/02/2019, 14:26

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/02/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 13:22

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/02/2019, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/02/2019, 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/01/2019, 22:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2019, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRAPU01F para PRMAR02F)

15/01/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2019, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2019, 13:23

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2018, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

16/12/2018, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 16:02

SENTENÇA

•21/11/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 17:07