Recurso Especial 5000566-58.2020.4.04.7130 - TRF4 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLEONI TEREZINHA SILVEIRA FOLLMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO POKULAT SAUER

OAB/RS 058152·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA

OAB/RS 081529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 15:22

Transitado em Julgado em 14/10/2022

14/10/2022, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

19/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022, 18:31

Não conhecido o recurso de UNIÃO

17/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

17/08/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/07/2022, 09:20

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/07/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/06/2022, 16:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2022, 18:30

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•27/06/2022, 16:05

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•27/06/2022, 16:05

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•27/06/2022, 16:05

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•27/06/2022, 16:05

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•27/06/2022, 16:05

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•27/06/2022, 16:05

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•27/06/2022, 16:05

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•27/06/2022, 16:05

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•27/06/2022, 16:05

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•27/06/2022, 16:04

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•27/06/2022, 16:04