Apelação Cível 5003289-40.2016.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Caçador

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

GLAUCIO ONELIO MENTA

CPF

Reu

GLAUCO FRANCISCO MENTA

CPF

Reu

NYDIA CECILIA MENTA BELLO

CPF

Reu

ONELIO FRANCISCO MENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CRISTINA MASSARO

OAB/SC 041039·CPF·Representa: Autor

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CRISTINA MASSARO

OAB/SC 041039·CPF·Representa: Réu

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

GLAUCIO ONELIO MENTA

CPF

Reu

GLAUCO FRANCISCO MENTA

CPF

Reu

NYDIA CECILIA MENTA BELLO

CPF

Reu

ONELIO FRANCISCO MENTA

CPF

Reu

SHEILA INEZ MENTA

CPF

Reu

VANISE MARIA MENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDREIA CRISTINA MASSARO

OAB/SC 041039·CPF·Representa: Autor

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CRISTINA MASSARO

OAB/SC 041039·CPF·Representa: Réu

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Réu

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

13/03/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:30

Confirmada

08/03/2023, 10:30

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:15

Outras Decisões

07/03/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 02:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 23:06

Expedida/certificada

23/01/2023, 01:39

Todas as movimentações(79)

Recurso Especial repetitivo

13/03/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:30

Confirmada

08/03/2023, 10:30

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:15

Outras Decisões

07/03/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 02:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 23:06

Expedida/certificada

23/01/2023, 01:39

Expedida/certificada

23/01/2023, 01:39

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 16:37

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2022, 21:17

Confirmada

18/12/2022, 21:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2022, 21:17

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:46

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:28

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:28

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 18:47

Sentença confirmada em parte

14/12/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 10:39

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:17

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ONELIO FRANCISCO MENTA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO(A): MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA MASSARO (OAB SC041039) APELADO: NYDIA CECILIA MENTA BELLO (Sucessor) ADVOGADO(A): TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO(A): MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA MASSARO (OAB SC041039) APELADO: SHEILA INEZ MENTA (Sucessor) APELADO: VANISE MARIA MENTA (Sucessor) ADVOGADO(A): TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO(A): MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA MASSARO (OAB SC041039) APELADO: GLAUCIO ONELIO MENTA (Sucessor) ADVOGADO(A): TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO(A): MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA MASSARO (OAB SC041039) APELADO: GLAUCO FRANCISCO MENTA (Sucessor) ADVOGADO(A): TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO(A): MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA MASSARO (OAB SC041039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003289-40.2016.4.04.7211/SC (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

21/11/2022, 00:00

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Expedida/Certificada

18/11/2022, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2022, 20:45

Expedida/certificada

08/11/2022, 14:12

Expedida/certificada

08/11/2022, 14:12

Documento (Certidão)

08/11/2022, 14:11

Mero expediente

07/11/2022, 13:58

Remessa (outros motivos)

07/11/2022, 07:59

Conclusão (para decisão)

02/11/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 21:33

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:07

Expedida/certificada

26/10/2022, 12:52

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 10:09

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 10:08

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:42

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2022, 15:38

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 15:11

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 11:00

Expedida/certificada

27/09/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:54

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:02

Expedida/certificada

15/09/2022, 18:51

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 18:32

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 15:29

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2022, 15:24

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 17:12

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2022, 20:02

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 18:38

Remessa

18/06/2019, 13:40

Decurso de Prazo

18/06/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 09:56

Confirmada

05/05/2019, 23:59

Recurso Especial repetitivo

25/04/2019, 15:30

Remessa

25/04/2019, 13:53

Distribuição (sorteio)

05/03/2018, 13:35