Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014492-22.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

NELSON LUIZ RIBEIRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC 38288·CPF·Representa: Autor

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 40380·CPF·Representa: Autor

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 040380·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC 038288·CPF·Representa: Autor

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 040380·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC 38288·CPF·Representa: Autor

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 40380·CPF·Representa: Autor

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 040380·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC 038288·CPF·Representa: Autor

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 040380·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC 038288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:21

Trânsito em julgado

15/10/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 00:24

Publicação

03/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014492-22.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: NELSON LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:20

Publicação

09/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014492-22.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: NELSON LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente acerca da satisfação total do crédito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:21

Trânsito em julgado

15/10/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 00:24

Publicação

03/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:12

Documentos

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014492-22.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: NELSON LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:20

Publicação

09/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014492-22.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: NELSON LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente acerca da satisfação total do crédito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:29

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:17

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:11

Publicação

31/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014492-22.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: NELSON LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL atuante nos autos em epígrafe, nos termos do Provimento nº 62-2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, intime-se a parte autora acerca do pagamento disponível na data informada no demonstrativo juntado aos autos (DEMTRANSF1) para, no prazo de 20 dias, providenciar o levantamento dos valores disponíveis. Informo, também, que: a) para saber o Banco onde os valores estão depositados observar no documento anexado ao evento REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO – Pequeno Valor – PAGA: banco 104 refere-se à CAIXA e 001 ao BANCO DO BRASIL; b) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência, mediante apresentação de documento de identificação, CPF e comprovante de residência; c) no caso de solicitação de transferência dos valores (somente TED DIRETA- para conta do mesmo CPF/CNPJ), deverá fazê-lo nos próprios autos, por meio da ação "PEDIDO TED", disponível no e-proc, não sendo necessário peticionar para informar que realizou o pedido de TED ou apenas para dar ciência deste ato. Para realizar o pedido de TED, o advogado deverá: a) Ter o segundo fator de autenticação habilitado; b) Ter trocado de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) Ter validado o e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) Ter seu cadastro validado presencialmente após 01/03/2024 ou, para formular novos pedidos de TED, ter aguardado 15 dias do cumprimento dos três itens anteriores (vale como regra a data do último cumprimento).

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:57

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:57

Paga

22/07/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:08

Por decisão judicial

12/04/2024, 16:27

Expedida/certificada

12/04/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:56

Confirmada

10/04/2024, 15:56

Expedida/certificada

01/04/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:32

Paga

25/03/2024, 11:56

Paga

25/03/2024, 11:56

Paga

25/03/2024, 11:48

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 10:01

Documento (Certidão)

22/02/2024, 21:29

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:01

Mudança de Classe Processual

26/01/2024, 17:23

Mero expediente

19/01/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:21

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 22:30

Expedida/certificada

04/12/2023, 15:11

Expedida/certificada

04/12/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:51

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:02

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 18:42

Trânsito em julgado

17/10/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:33

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:32

Confirmada

11/10/2023, 15:32

Expedida/certificada

04/10/2023, 19:06

Procedência

04/10/2023, 19:06

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:27

Confirmada

05/09/2023, 16:27

Expedida/certificada

29/08/2023, 17:34

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 12:23

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 16:15

Movimentação processual

27/07/2023, 16:13

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 23:47

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 23:42

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2023, 17:18

Julgamento em Diligência

28/06/2023, 18:55

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 23:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:11

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 18:35

Expedida/certificada

02/05/2023, 15:40

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 07:47

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 10:06

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 16:15

Expedida/certificada

20/03/2023, 14:47

Expedida/certificada

20/03/2023, 14:46

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:46

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:11

Remessa (outros motivos)

19/03/2023, 01:41

Expedida/certificada

15/03/2023, 19:12

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 18:24

Recebimento

19/12/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON LUIZ RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014492-22.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 407) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 07:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 13:53

Confirmada

30/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 06:08

Expedida/certificada

20/09/2022, 15:10

Improcedência

20/09/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 13:02

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 13:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 13:01

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 19:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 12:34

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 13:53

Expedida/certificada

12/08/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 11:04

Expedida/certificada

10/08/2022, 13:42

Mero expediente

09/08/2022, 19:29

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 19:07

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 17:15

Confirmada

07/08/2022, 23:59

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 06:40

Expedida/certificada

28/07/2022, 17:58

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 15:57

Expedida/certificada

28/07/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 08:09

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 23:41

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 09:37

Confirmada

28/06/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 18:54

Expedida/certificada

27/06/2022, 17:54

Ato ordinatório

27/06/2022, 17:53

Ato ordinatório

27/06/2022, 17:24

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 15:12

Expedida/certificada

24/06/2022, 18:33

Expedida/certificada

24/06/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 11:02

Expedida/certificada

24/06/2022, 09:02

Mero expediente

24/06/2022, 09:02

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 06:53

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 08:02

Expedida/certificada

23/05/2022, 20:12

Expedida/Certificada

23/05/2022, 20:12

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 18:33

Distribuição (sorteio)

23/05/2022, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

•21/11/2022, 00:00