Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006811-45.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Óbito de Companheiro/CompanheiraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E AGROPECUARIA LOPES LTDA

T

PABLO JOSE DE BARROS LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

T

LOUISIANA AIRES BORGES

CPF

Autor

LOUISIANA AIRES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEOVANE FERREIRA

OAB/SC 50878·CPF·Representa: Autor

PABLO JOSE DE BARROS LOPES

OAB/PR 35040·CPF·Representa: Autor

MARCOS GEOVANE FERREIRA

OAB/SC 050878·CPF·Representa: Autor

MARCOS GEOVANE FERREIRA

OAB/SC 050878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:09

Trânsito em julgado

05/05/2026, 11:06

Petição

05/05/2026, 11:06

Petição

04/05/2026, 18:01

Petição

17/04/2026, 10:43

Publicação

17/04/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006811-45.2020.4.04.7208/SC EXEQUENTE: LOUISIANA AIRES BORGES ADVOGADO(A): MARCOS GEOVANE FERREIRA (OAB SC050878) INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E AGROPECUARIA LOPES LTDA ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:32

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 16:14

Petição

13/04/2026, 16:25

Petição

10/04/2026, 16:49

Publicação

09/04/2026, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:07

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:09

Trânsito em julgado

05/05/2026, 11:06

Petição

05/05/2026, 11:06

Petição

04/05/2026, 18:01

Petição

17/04/2026, 10:43

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006811-45.2020.4.04.7208/SC EXEQUENTE: LOUISIANA AIRES BORGES ADVOGADO(A): MARCOS GEOVANE FERREIRA (OAB SC050878) INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E AGROPECUARIA LOPES LTDA ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:32

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 16:14

Petição

13/04/2026, 16:25

Petição

10/04/2026, 16:49

Publicação

09/04/2026, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006811-45.2020.4.04.7208/SC EXEQUENTE: LOUISIANA AIRES BORGES ADVOGADO(A): MARCOS GEOVANE FERREIRA (OAB SC050878) INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E AGROPECUARIA LOPES LTDA ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 409/19 da 2ª Vara Federal, a Secretaria: CIENTIFICA A PARTE INTERESSADA que o valor da RPV/Precatório estará disponível, na data indicada no demonstrativo de transferência, em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 983/26 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte interessada ciente, também, que para efetuar o saque das contas referidas, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária indicada no campo BANCO do demonstrativo de transferência (código 104=Caixa Econômica Federal; código 001=Banco do Brasil), independentemente da expedição do alvará, e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. E ainda, que conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4ª Região, está disponível PEDIDO DE TED eletrônico, diretamente no eproc, para transferência dos valores para conta de titularidade do beneficiário do crédito depositado. INTIME-SE para que proceda ao saque dos valores, no prazo de 05 dias após a data de liberação do pagamento informada no demonstrativo de transferência. No mesmo prazo, deverá o(a) requerente se manifestar sobre a satisfação do crédito.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:22

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:22

Paga

27/03/2026, 14:04

Petição

04/04/2025, 09:26

Confirmada

04/04/2025, 09:26

Por decisão judicial

27/03/2025, 16:50

Expedida/certificada

27/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:49

Paga

24/03/2025, 10:07

Por decisão judicial

13/03/2025, 18:32

Enviada ao Tribunal

22/02/2025, 09:57

Enviada ao Tribunal

22/02/2025, 09:57

Enviada ao Tribunal

22/02/2025, 09:57

Documento (Certidão)

11/02/2025, 15:10

Petição

10/02/2025, 23:18

Petição

10/02/2025, 23:11

Petição

04/02/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:01

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:51

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:51

Mero expediente

03/02/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 13:50

Petição

27/01/2025, 17:00

Expedida/certificada

27/01/2025, 14:42

Petição

10/01/2025, 09:44

Petição

08/01/2025, 18:29

Petição

08/01/2025, 17:12

Documento (Certidão)

08/01/2025, 11:30

Petição

27/12/2024, 01:37

Confirmada

27/12/2024, 01:37

Petição

17/12/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 14:40

Petição

17/12/2024, 00:01

Petição

10/12/2024, 11:14

Expedida/certificada

10/12/2024, 10:56

Expedida/certificada

10/12/2024, 10:56

Mero expediente

09/12/2024, 21:22

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 17:13

Petição

07/12/2024, 13:18

Petição

06/12/2024, 20:30

Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:56

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 14:14

Petição

07/10/2024, 07:00

Mero expediente

04/10/2024, 18:48

Mudança de Assunto Processual

03/10/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 14:09

Petição

28/09/2024, 16:39

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:01

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 15:28

Mudança de Classe Processual

13/08/2024, 15:27

Trânsito em julgado

13/08/2024, 15:27

Petição

12/08/2024, 15:59

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Petição

02/07/2024, 16:07

Petição

28/06/2024, 15:08

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:37

Procedência

27/06/2024, 17:37

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 15:31

Petição

01/06/2023, 21:15

Petição

25/05/2023, 19:01

Petição

23/05/2023, 19:47

Expedida/certificada

23/05/2023, 19:17

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 19:17

Movimentação processual

23/05/2023, 19:08

Movimentação processual

23/05/2023, 19:02

Movimentação processual

23/05/2023, 19:02

Movimentação processual

23/05/2023, 19:02

Expedida/Certificada

22/05/2023, 14:26

Documento (Certidão)

22/05/2023, 14:25

Expedida/Certificada

08/05/2023, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2023, 18:19

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/04/2023, 14:34

Petição

19/04/2023, 14:55

Petição

16/03/2023, 00:09

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Petição

27/02/2023, 11:02

Expedida/certificada

27/02/2023, 09:58

Expedida/certificada

27/02/2023, 09:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/02/2023, 09:57

Mero expediente

23/02/2023, 19:49

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 13:05

Petição

06/01/2023, 12:14

Recebimento

19/12/2022, 18:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LOUISIANA AIRES BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS GEOVANE FERREIRA (OAB SC050878) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006811-45.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 548) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2021, 17:40

Petição

13/09/2021, 10:07

Petição

10/09/2021, 15:25

Petição

10/09/2021, 15:24

Petição

10/09/2021, 15:24

Petição

24/08/2021, 22:44

Petição

13/08/2021, 13:50

Confirmada

12/08/2021, 23:59

Petição

03/08/2021, 17:06

Expedida/certificada

02/08/2021, 14:50

Conclusão (para julgamento)

24/05/2021, 13:14

Petição

21/05/2021, 14:27

Expedida/certificada

13/05/2021, 12:38

Petição

12/05/2021, 20:02

Petição

10/05/2021, 10:15

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Petição

29/04/2021, 18:34

Expedida/certificada

28/04/2021, 16:29

Expedida/certificada

28/04/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 15:37

Petição

21/04/2021, 17:29

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:26

Confirmada

21/12/2020, 23:59

Petição

11/12/2020, 18:54

Confirmada

11/12/2020, 18:54

Expedida/certificada

11/12/2020, 11:30

Expedida/certificada

11/12/2020, 11:30

Outras Decisões

23/11/2020, 19:27

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 12:43

Petição

13/11/2020, 15:41

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2020, 15:12

Ato ordinatório

26/10/2020, 15:12

Petição

21/10/2020, 18:45

Expedida/certificada

13/10/2020, 12:02

Petição

12/10/2020, 12:25

Confirmada

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2020, 13:09

Ato ordinatório

28/09/2020, 13:09

Petição

25/09/2020, 17:12

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/Certificada

03/08/2020, 13:30

Petição

31/07/2020, 19:16

Expedida/certificada

21/07/2020, 14:53

Antecipação de tutela

21/07/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 18:28

Petição

17/07/2020, 17:02

Petição

17/07/2020, 17:02

Expedida/certificada

17/07/2020, 16:51

Ato ordinatório

17/07/2020, 16:51

Distribuição (sorteio)

16/07/2020, 13:49

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

•21/11/2022, 00:00