Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018012-92.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 36.701,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ORION DEQUECH

CPF

Autor

NAIR BONISSONI EMPINOTTI

CPF

Autor

LIRA DEQUECH

CPF

Autor

LEIA DEQUECH DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAMIL DEQUECH

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ORION DEQUECH

CPF

Autor

NAIR BONISSONI EMPINOTTI

CPF

Autor

LIRA DEQUECH

CPF

Autor

LEIA DEQUECH DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAMIL DEQUECH

CPF

Autor

ESTELA DEQUECH

CPF

Autor

ELOI ESTEVAO BONISSONI

CPF

Autor

ALTAIR DEQUECH

CPF

Autor

ADELMA LOURDES BONISSONI FACCIN

CPF

Autor

EDUARDO LUIZ BONISSONI

CPF

Autor

DALVA DEQUECH

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 e 292

13/02/2025, 01:03

Transitado em Julgado

13/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 e 292

22/01/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

15/01/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

15/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:45

Todas as movimentações(299)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 e 292

13/02/2025, 01:03

Transitado em Julgado

13/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 e 292

22/01/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 13:30

15/01/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

15/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275 e 276

01/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275 e 276

18/09/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Despacho

17/09/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 254, 253, 252, 251, 261, 260, 259, 258, 257 e 256

17/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260 e 261

21/08/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 237, 236, 235, 242, 241, 240, 239, 245, 244 e 243

07/08/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245

17/07/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

15/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

15/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:22

Despacho

11/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 228, 227 e 226

14/06/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228

24/04/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221

24/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221

30/10/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117697-88.2023.4.04.9445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117694-36.2023.4.04.9445/TRF (LIRA DEQUECH)

25/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117695-21.2023.4.04.9445/TRF (ALTAIR DEQUECH)

25/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117692-66.2023.4.04.9445/TRF (LEIA DEQUECH DE OLIVEIRA)

25/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117688-29.2023.4.04.9445/TRF (DALVA DEQUECH)

25/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117690-96.2023.4.04.9445/TRF (ESTELA DEQUECH)

25/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117686-59.2023.4.04.9445/TRF (ORION DEQUECH)

25/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117684-89.2023.4.04.9445/TRF (NAIR BONISSONI EMPINOTTI)

25/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117680-52.2023.4.04.9445/TRF (EDUARDO LUIZ BONISSONI)

25/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117682-22.2023.4.04.9445/TRF (ELOI ESTEVAO BONISSONI)

25/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117678-82.2023.4.04.9445/TRF (ADELMA LOURDES BONISSONI FACCIN)

25/10/2023, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2023, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176978820234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176952120234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176952120234049445/TRF (ALTAIR DEQUECH)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176943620234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176943620234049445/TRF (LIRA DEQUECH)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176926620234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176926620234049445/TRF (LEIA DEQUECH DE OLIVEIRA)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176909620234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176909620234049445/TRF (ESTELA DEQUECH)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176882920234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176882920234049445/TRF (DALVA DEQUECH)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176865920234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176865920234049445/TRF (ORION DEQUECH)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176848920234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176848920234049445/TRF (NAIR BONISSONI EMPINOTTI)

30/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176822220234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176822220234049445/TRF (ELOI ESTEVAO BONISSONI)

30/09/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176805220234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176805220234049445/TRF (EDUARDO LUIZ BONISSONI)

30/09/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176788220234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046214 processada no TRF4 com o no. 51176788220234049445/TRF (ADELMA LOURDES BONISSONI FACCIN)

30/09/2023, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720046214

27/09/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170

19/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/09/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170

11/09/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720046214

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148, 147, 154, 153, 152, 151, 150, 157, 156 e 155

15/08/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157

31/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Despacho

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 138, 137, 136, 135, 134, 133, 141, 140 e 139

02/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

22/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:42

Despacho

17/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123

11/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123

17/04/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Despacho

14/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/01/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/12/2022, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/10/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 91, 90, 89, 94, 93, 92, 95 e 96

27/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96

19/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:03

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP03

16/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

16/08/2022, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50180129220194047200

12/08/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELMA LOURDES BONISSONI FACCIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: ALTAIR DEQUECH (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: ELOI ESTEVAO BONISSONI (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: LEIA DEQUECH DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: NAIR BONISSONI EMPINOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: DALVA DEQUECH (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: EDUARDO LUIZ BONISSONI (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: ESTELA DEQUECH (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: JAMIL DEQUECH (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: LIRA DEQUECH (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: ORION DEQUECH (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018012-92.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 473) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

25/08/2020, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/08/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/08/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2020, 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 66, 65, 64, 63, 73, 72, 71, 70 e 69

19/08/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

10/08/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/08/2020, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/08/2020, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:37

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 20:36

Despacho

05/08/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 01:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 49, 52 e 51

06/04/2020, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

16/03/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/03/2020, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2020, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:21

Remessa Interna - SCFLPNCJ -> SCFLP03

10/03/2020, 14:00

Remessa Interna - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

12/02/2020, 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26, 33, 32, 31, 30, 29, 34, 36 e 35

16/01/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

09/12/2019, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

04/12/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/11/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/11/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

11/11/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2019, 19:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 183,50 em 12/09/2019

17/09/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

12/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/09/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 17:57

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 19:18

SENTENÇA

•06/08/2020, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 14:32

OUTROS

•16/01/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 17:57