Recurso Especial 5028605-81.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

MAURICIO DORIA DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/12/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023 Petição Nº 910123/2023 - DESIS no AgInt no

10/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/00910123 - DESIS no AgInt REsp 2011063

08/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0910123 - DESIS no AgInt no REsp 2011063 - Publicação prevista para 10/10/2023

08/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 910123/2023

12/09/2023, 20:06

Protocolizada Petição 910123/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/09/2023

12/09/2023, 19:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 144036/2023

02/03/2023, 16:11

Protocolizada Petição 144036/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2023

02/03/2023, 16:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/02/2023 Petição Nº 127250/2023 -

28/02/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/02/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 127250/2023. Publicação prevista para 28/02/2023)

27/02/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 127250/2023

26/02/2023, 22:36

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/12/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023 Petição Nº 910123/2023 - DESIS no AgInt no

10/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/00910123 - DESIS no AgInt REsp 2011063

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2022, 09:10

-

•28/06/2022, 14:28

08/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0910123 - DESIS no AgInt no REsp 2011063 - Publicação prevista para 10/10/2023

08/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 910123/2023

12/09/2023, 20:06

Protocolizada Petição 910123/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/09/2023

12/09/2023, 19:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 144036/2023

02/03/2023, 16:11

Protocolizada Petição 144036/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2023

02/03/2023, 16:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/02/2023 Petição Nº 127250/2023 -

28/02/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/02/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 127250/2023. Publicação prevista para 28/02/2023)

27/02/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 127250/2023

26/02/2023, 22:36

Protocolizada Petição 127250/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2023

26/02/2023, 22:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

20/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

18/12/2022, 09:10

Conheço do agravo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/12/2022, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/07/2022, 11:36

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/07/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/06/2022, 14:29

-

•28/06/2022, 14:28

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2022, 09:10

-

•28/06/2022, 14:28

-

•28/06/2022, 14:28

-

•28/06/2022, 14:27

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•28/06/2022, 14:27

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•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

-

•28/06/2022, 14:27

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•28/06/2022, 14:27

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•28/06/2022, 14:27

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•28/06/2022, 14:27

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•28/06/2022, 14:27

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•28/06/2022, 14:27

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•28/06/2022, 14:27

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•28/06/2022, 14:27