Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010014-30.2020.4.04.7009 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010014-30.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010014-30.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE: LUIZ SERGIO SOLEK ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ATO ORDINATÓRIO Intimação do(a) advogado(a) para ponderar sobre a possibilidade de requerer destaque de honorários conratuais no ofício requisitório, anexando respectivo contrato, devendo especificar o(s) beneficiário(s) dessa verba (pessoa física ou jurídica) dentre o(s) que conste(m) no referido contrato. Referido destaque facilitará o levantamento do(s) valore(s) a ser(em) disponibilizado(s), depois do processamento do ofício requisitório, para a parte e para procurador(es), o que tornará possível preenchimento de pedido(s) de TED automático(s), ou seja, sem necessidade de despacho, possível quando a(s) transferência(s) são requerida(s) para conta(s) bancária(s) do(s) beneficiário(s), ou seja: contas de origem e de destino com o mesmo CPF/CNPJ dispensam despacho para que o pedido de TED seja cumprido. Aproveita-se para sugerir-se que a parte autora providencie abertura de conta bancária, caso ainda não possua.

03/06/2026, 00:00

Petição

31/05/2026, 17:59

Documento (Certidão)

29/05/2026, 12:24

Documento (Certidão)

06/05/2026, 13:51

Confirmada

19/04/2026, 00:12

Expedida/certificada

08/04/2026, 13:08

Petição

07/04/2026, 16:59

Petição

20/03/2026, 19:47

Confirmada

20/03/2026, 19:47

Publicação

16/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010014-30.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE: LUIZ SERGIO SOLEK ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) DESPACHO/DECISÃO 1. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, e para evitar eventuais condenações em multa e verbas sucumbenciais, o INSS foi intimado para cumprimento espontâneo do julgado, com intimação específica de execução invertida, evento 115. No entanto, o executado não apresentou manifestação, com decurso de prazo no evento 119. 2. Considerando que não foram apresentados cálculos do valor devido a titulo de parcelas vencidas, intime-se a parte autora para promover execução, nos termos do artigo 534 do CPC. 3. Indefiro eventual pedido de remessa do feito à Contadoria, por tratar-se de unidade interna do Poder Judiciário, órgão auxiliar do Juízo, que tem por função primordial dirimir questões controversas, quando solicitadas pelo Juiz da causa, sendo indevida sua utilização pelas partes de forma indiscriminada.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:05

Mero expediente

12/03/2026, 17:05

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 16:12

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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