Cumprimento de sentença 5044929-89.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.680,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PARABONI MULTIFERRAMENTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES

OAB/RS 047231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2023, 09:51

Determinado o Arquivamento

31/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/06/2023, 16:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/06/2023

29/06/2023, 11:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/06/2023

29/06/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2023, 18:29

Despacho

16/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

11/08/2023, 09:51

Determinado o Arquivamento

31/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/06/2023, 16:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/06/2023

29/06/2023, 11:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/06/2023

29/06/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2023, 18:29

Despacho

16/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PARABONI MULTIFERRAMENTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA <br>R$1.227,28 em 10/05/2023 (ID 050000014422305080)

11/05/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:06

Despacho

05/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/04/2023, 08:52

Despacho

11/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 10:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50449298920214047100

06/02/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARABONI MULTIFERRAMENTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB RS047231) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044929-89.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

06/02/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/02/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/02/2022, 14:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 46,67 em 2/2/2022 Número de referência: 894038

05/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/12/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/12/2021, 09:33

Julgado improcedente o pedido

17/12/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/09/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/08/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 43,40 em 30/6/2021 Número de referência: 825427

03/07/2021, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PARABONI MULTIFERRAMENTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA <br>R$8.680,00 em 30/06/2021

02/07/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2021, 16:18

Concedida a Medida Liminar

30/06/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/06/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 13:50

Alterado o assunto processual

28/06/2021, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA13S para RSPOA06S)

28/06/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/06/2021, 10:03

Declarada incompetência

28/06/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:22

SENTENÇA

•17/12/2021, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 09:43