Recurso Especial 5026358-30.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROMULO JOAO DEBARBA

CPF

Reu

SIDINEI LEANDRO KLOCKNER STURMER

CPF

Reu

SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HOELLER

CPF

Reu

SONIA REGINA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 052887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/10/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/10/2022, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

12/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022, 18:24

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.040 do estatuto processual.

09/08/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/07/2022, 16:17

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/07/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/07/2022, 18:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2022, 19:01

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•04/07/2022, 18:28

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•04/07/2022, 18:28

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•04/07/2022, 18:28

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•04/07/2022, 18:28

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•04/07/2022, 18:28

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•04/07/2022, 18:28