Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016579-39.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

JAIR BERALDO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS

OAB/PR 028789·CPF·Representa: Autor

ÉRICA CRISTINA CAIXETA

OAB/PR 046873·Representa: Autor

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS

OAB/PR 028789·CPF·Representa: Réu

ÉRICA CRISTINA CAIXETA

OAB/PR 046873·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:42

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:04

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 13:53

Mero expediente

24/08/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 10:20

Recebimento

23/08/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR BERALDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Érica Cristina Caixeta (OAB PR046873) ADVOGADO(A): DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS (OAB PR028789) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de novembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016579-39.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 166) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 22:58

Confirmada

27/10/2022, 22:58

Expedida/certificada

25/10/2022, 10:49

Mero expediente

24/10/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 16:46

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

20/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:42

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:04

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 13:53

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Mero expediente

24/08/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 10:20

Recebimento

23/08/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR BERALDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Érica Cristina Caixeta (OAB PR046873) ADVOGADO(A): DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS (OAB PR028789) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de novembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016579-39.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 166) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 22:58

Confirmada

27/10/2022, 22:58

Expedida/certificada

25/10/2022, 10:49

Mero expediente

24/10/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:28

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2022, 11:59

Expedida/certificada

16/09/2022, 11:59

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:39

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:21

Expedida/certificada

29/08/2022, 17:03

Ato ordinatório

29/08/2022, 17:03

Recebimento

27/07/2022, 10:59

Documento (Certidão)

27/07/2022, 10:59

Expedida/certificada

27/07/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:25

Expedida/certificada

27/05/2022, 16:36

Ato ordinatório

27/05/2022, 16:36

Recebimento

25/05/2022, 14:28

Mero expediente

25/05/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 15:13

Expedida/certificada

18/05/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:54

Expedida/certificada

11/05/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 15:32

Confirmada

10/05/2022, 15:32

Expedida/certificada

09/05/2022, 14:14

Mero expediente

09/05/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 17:14

Expedida/certificada

05/05/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 13:59

Confirmada

05/05/2022, 13:59

Expedida/certificada

03/05/2022, 17:29

Ato ordinatório

03/05/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 17:46

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Mudança de Classe Processual

07/02/2022, 17:44

Expedida/certificada

07/02/2022, 15:10

Mero expediente

07/02/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 14:54

Recebimento

04/02/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 17:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/05/2019, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2019, 08:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 21:33

Expedida/certificada

06/03/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2019, 23:33

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 17:04

Confirmada

24/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2018, 23:50

Conclusão (para julgamento)

15/10/2018, 08:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 10:39

Expedida/certificada

06/10/2018, 22:08

Conclusão (para decisão)

20/09/2018, 18:40

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 19:55

Confirmada

06/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 11:39

Expedida/certificada

27/07/2018, 14:29

Remessa (outros motivos)

27/07/2018, 13:38

Remessa (outros motivos)

27/07/2018, 07:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2018, 17:42

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 14:34

Remessa (outros motivos)

23/07/2018, 13:54

Remessa (outros motivos)

05/07/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 15:18

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:03

Documento (Certidão)

29/06/2018, 16:40

Confirmada

24/05/2018, 23:59

Documento (Certidão)

17/05/2018, 17:20

Documento (Certidão)

17/05/2018, 16:26

Expedida/certificada

14/05/2018, 22:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2018, 22:37

Confirmada

10/05/2018, 23:59

Conclusão (para decisão)

30/04/2018, 17:40

Expedida/certificada

30/04/2018, 07:44

Remessa (outros motivos)

27/04/2018, 17:42

Remessa (outros motivos)

24/04/2018, 22:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2018, 22:04

Decurso de Prazo

14/04/2018, 01:04

Conclusão (para decisão)

12/04/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 18:16

Expedida/certificada

05/04/2018, 09:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 13:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 12:25

Confirmada

01/03/2018, 23:59

Confirmada

26/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 17:12

Expedida/certificada

19/02/2018, 07:42

Expedida/certificada

16/02/2018, 17:31

Expedida/Certificada

16/02/2018, 17:31

Conclusão (para decisão)

30/01/2018, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 16:18

Documento (Certidão)

22/01/2018, 21:18

Documento (Certidão)

03/01/2018, 17:09

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:44

Confirmada

11/12/2017, 15:49

Expedida/certificada

02/12/2017, 00:33

Mero expediente

02/12/2017, 00:33

Conclusão (para decisão)

13/11/2017, 13:04

Documento (Certidão)

13/11/2017, 12:45

Distribuição (sorteio)

10/11/2017, 17:55