Procedimento Comum Cível 5004849-79.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2018

Valor da Causa

R$ 12.676.808,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

GISLENE RIGO POCKSZEVNICKI

CPF

Autor

BRUNO CESAR POCKSZEVNICKI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Réu

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Réu

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

20/01/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86436614-0

28/11/2024, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86436613-1

28/11/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2024, 15:17

Despacho

22/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:43

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:48

Juntada de Petição

15/10/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

07/10/2024, 22:16

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

20/01/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:47

09/01/2025, 18:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86436614-0

28/11/2024, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86436613-1

28/11/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2024, 15:17

Despacho

22/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:43

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:48

Juntada de Petição

15/10/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

07/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/10/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 08:13

Decisão interlocutória

06/10/2024, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$17.384,97 em 05/09/2024 (ID 050000014172409038) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86436613-1

06/09/2024, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$1.738,50 em 04/09/2024 (ID 050000014202409030) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86436614-0

05/09/2024, 08:32

Juntada de Petição

18/06/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 16:47

Despacho

17/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50048497920184047200/TRF

10/04/2024, 14:51

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO: MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO: MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELADO: BRUNO CESAR POCKSZEVNICKI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELADO: GISLENE RIGO POCKSZEVNICKI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004849-79.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 276) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:29

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:11

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

09/11/2020, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/10/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

27/10/2020, 18:21

Juntada de Petição

27/10/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/10/2020, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125

03/10/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 22/9/2020 Número de referência: 728172

25/09/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/09/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/09/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

09/09/2020, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

31/08/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 16:44

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/06/2020, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

16/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 99 e 100

15/06/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 103

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

05/06/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104

05/06/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

05/06/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/06/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/06/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

18/05/2020, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/05/2020, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2020, 13:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/05/2020, 20:24

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:37

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:37

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:37

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:37

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:37

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:37

Juntada de Petição

19/08/2019, 15:06

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/05/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/05/2019, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 71

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

16/04/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

16/04/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

16/04/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 12:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/04/2019, 18:30

Juntada de Petição

11/01/2019, 13:15

Juntada de Petição

13/12/2018, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/11/2018, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/11/2018, 16:54

Juntada de Petição

22/11/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

21/11/2018, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1452, de 7 de novembro de 2018, da Direção do Foro da SJSC.

07/11/2018, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

26/10/2018, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 13:21

Juntada de Petição

16/10/2018, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

16/10/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/09/2018, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/09/2018, 09:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50203504220184040000/TRF

28/08/2018, 11:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50203504220184040000/TRF

21/08/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2018, 11:18

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2018, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2018, 17:03

Juntada de Petição

06/08/2018, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2018, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

24/07/2018, 01:02

Juntada de Petição

23/07/2018, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2018, 14:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

29/06/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 - SCFLP02-2018/2057331<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

28/06/2018, 17:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 12:38

Juntado(a)

19/06/2018, 12:37

Juntada de Petição

19/06/2018, 11:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50203504220184040000/TRF

18/06/2018, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/06/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/06/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 - SCFLP02-2018/02057331

01/06/2018, 18:35

Expedição de mandado - SCFLP02-2018/02057331<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

30/05/2018, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

28/05/2018, 13:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 50203504220184040000/TRF

26/05/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/05/2018, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/05/2018, 12:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

25/05/2018, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2018, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2018, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2018, 22:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

11/05/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

30/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 17:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2018, 17:26

Juntada de Petição

26/03/2018, 20:38

Juntada de Petição

26/03/2018, 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2018, 13:50

Lavrada Certidão

26/03/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

25/03/2018, 23:51

SENTENÇA

•21/08/2020, 16:44

SENTENÇA

•15/05/2020, 20:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 15:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 11:18

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2018, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2018, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2018, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2018, 13:47

DECISÃO

•19/06/2018, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 22:31

Todos os documentos(16)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:47

SENTENÇA

•21/08/2020, 16:44

SENTENÇA

•15/05/2020, 20:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 15:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 11:18

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2018, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2018, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2018, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2018, 13:47

DECISÃO

•19/06/2018, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 17:26