Execução Fiscal 5017157-45.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.255,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSGAB TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

JUNIOR VIANEI ZORNITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:50

Transitado em Julgado

25/01/2024, 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/09/2023, 18:43

Expedição de ofício

01/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:39

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:50

Transitado em Julgado

25/01/2024, 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/09/2023, 18:43

Expedição de ofício

01/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/08/2023, 13:54

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/06/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:35

Juntada de Petição

22/05/2023, 22:34

Juntada de Petição - TRANSGAB TRANSPORTES LTDA (SC019734 - JUNIOR VIANEI ZORNITA)

22/05/2023, 22:24

Juntado(a)

19/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/03/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 17:13

Decisão interlocutória

13/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/05/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 426965445121. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSGAB TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 720008075168 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: TRANSGAB TRANSPORTES EIRELI, CPF/CNPJ 13614914000194. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060135592126 Valor do débito: R$ 2.255,00 Chave do Processo: 426965445121 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 10/12/2021. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017157-45.2021.4.04.7200/SC

17/12/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/12/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/12/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 00:03

Expedição de Edital - citação

14/12/2021, 18:23

Despacho

13/12/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/12/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2021, 11:58

Decisão interlocutória

08/12/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/10/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2021, 13:20

Determinada a citação

09/07/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

20/06/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 13:45