Apelação Cível 5034414-04.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.077,30

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

FERPRO FERRAMENTAS PRODUTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

15/02/2023, 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

15/02/2023, 14:19

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/09/2022, 18:03

Decisão interlocutória

06/09/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:30

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

15/02/2023, 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

15/02/2023, 14:19

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:11

12/09/2022, 18:03

Decisão interlocutória

06/09/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:30

Recurso Especial não admitido

21/06/2022, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/06/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 15:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

12/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/03/2022, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 14:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 407

22/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 13:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/08/2022, 14:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:06