Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010285-24.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

OLINDA GRIGOLIN TOGNI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDETAR ANTÔNIO DORNELES

OAB/RS 035256·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ROBERTO TOGNI

OAB/SC 019834·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BONES DORNELES DA ROSA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 15:45

Transitado em Julgado

21/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/08/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

21/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

20/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/08/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

19/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 10:55

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 15:45

Transitado em Julgado

21/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:08

21/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/08/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

21/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

20/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/08/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

19/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5000230-31.2024.4.04.9388/TRF (OLINDA GRIGOLIN TOGNI)

22/07/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/04/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 12:55

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:55

Juntada de Petição

27/03/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

26/02/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 07:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5001122-60.2024.4.04.9445/TRF (RAQUEL BONES DORNELES DA ROSA)

22/02/2024, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5001123-45.2024.4.04.9445/TRF (RAQUEL BONES DORNELES DA ROSA)

22/02/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/01/2024, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061858 processada no TRF4 com o no. 50011234520244049445/TRF (RAQUEL BONES DORNELES DA ROSA)

13/01/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061858 processada no TRF4 com o no. 50011226020244049445/TRF (RAQUEL BONES DORNELES DA ROSA)

13/01/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061858 processada no TRF4 com o no. 50002303120244049388/TRF (OLINDA GRIGOLIN TOGNI)

13/01/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720061858

18/12/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720061858

22/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 15:54

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2023, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 10:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2023, 17:00

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/08/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50102852420204047208

16/08/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLINDA GRIGOLIN TOGNI (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO ROBERTO TOGNI (OAB SC019834) ADVOGADO: VALDETAR ANTÔNIO DORNELES (OAB RS035256) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010285-24.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 420) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

26/01/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/01/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/10/2021, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/09/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/09/2021, 10:57

Julgado improcedente o pedido

24/09/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 19:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

26/08/2021, 19:28

Juntada de Petição

25/08/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/08/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência

27/05/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/04/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/02/2021, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/01/2021, 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/10/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2020, 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2020, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 10:05

Não Concedida a tutela provisória

23/10/2020, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/10/2020, 18:37

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 17:17

PETIÇÃO

•21/08/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 16:24

SENTENÇA

•24/09/2021, 17:27

DESPACHO

•13/08/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 14:47

NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

•19/10/2020, 17:17