Apelação / Remessa Necessária 5097662-03.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 27.781,80

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

OSVALDO GUASPARI SUDBRACK

CPF

Autor

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Autor

OS MESMOS

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

28/09/2022, 20:57

Transitado em Julgado

28/09/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:47

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/07/2022, 19:07

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

28/09/2022, 20:57

Transitado em Julgado

28/09/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2022, 08:55

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:47

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/07/2022, 19:07

Juntada de Petição

27/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

07/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2022, 17:48

Juntada de Petição

05/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

11/05/2022, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2022, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 14:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 423

20/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

11/04/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/03/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/03/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/03/2022, 15:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 14:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 439

22/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/08/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/08/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 12:28

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:48

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:07