Cumprimento de sentença 5002384-91.2014.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 922,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOEL PERAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

JAQUELINI SDRIGOTTI

OAB/SC 058621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

08/01/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:39

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

08/01/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:43

22/10/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/09/2024, 12:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/17555-1

18/09/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/09/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:52

Despacho

30/08/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 17:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/08/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:23

Juntada de Petição

13/06/2024, 19:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA <br>R$5.873,41 em 29/05/2024 (ID 122370000112405271) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/17555-1

01/06/2024, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 06:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

22/04/2024, 18:56

Expedição de mandado - SCBQECEMAN

10/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2024, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:29

Decisão interlocutória

25/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

21/10/2023, 02:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/09/2023, 16:36

Despacho

03/08/2023, 18:43

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

03/08/2023, 16:15

Expedição de mandado de citação

03/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 16:11

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO DE DEPÓSITO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50023849120144047215

14/04/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JOEL PERAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002384-91.2014.4.04.7215/SC (Pauta: 469) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

14/10/2014, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/10/2014, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 14:41

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

28/08/2014, 10:44

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2014, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/07/2014, 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/07/2014, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2014, 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2014, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2014, 18:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

03/06/2014, 01:24

Juntado - Mandado Cumprido - SCBQE01-2014/954734

26/05/2014, 11:58

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBQE01-2014/954734

20/05/2014, 13:56

Expedido Mandado - SCBQE01-2014/954734<br/>Central de Mandados de Destino: SCBQECEMAN

15/05/2014, 08:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/05/2014, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2014, 14:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/05/2014, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 13:45

SENTENÇA

•28/08/2014, 10:44

DESPACHO

•02/07/2014, 20:21

DESPACHO

•13/05/2014, 19:14