Procedimento Comum Cível 5001389-57.2018.4.04.7112 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5001389-57.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001389-57.2018.4.04.7112/RS AUTOR: MARIO TAILOR DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LINDAMAR LEMOS DE GODOY (OAB RS032727) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, encerrando a fase de conhecimento com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). Não há condenação de honorários e custas, nos termos da modulação dos efeitos dos acórdãos das ADIs 2110 e 2111 sobre o Tema 1.102 do STF. Com a eventual interposição de recurso, determino, desde já, a intimação (ou citação do réu, na hipótese de ainda não ter sido efetivada) da parte contrária para contrarrazões no prazo legal, bem como a oportuna remessa dos autos ao Juízo Recursal, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil. Na hipótese de ser suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito no prazo legal e, após, encaminhe-se ao Juízo Recursal. Certificado o trânsito em julgado e não remanescendo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

29/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

25/07/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:01

Expedida/certificada

19/07/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:34

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:06

Documento (Certidão)

18/12/2023, 15:54

Confirmada

29/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:37

Expedida/certificada

19/11/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 22:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:48

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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