Cumprimento de sentença 5029472-27.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/07/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/07/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 11/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/27825-0

12/07/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2024, 13:23

Determinada a intimação

08/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 11:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/07/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2024, 14:20

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/07/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/07/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 11/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/27825-0

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 11:39

12/07/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2024, 13:23

Determinada a intimação

08/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 11:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/07/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2024, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOS <br>R$8.093,07 em 17/05/2024 (ID 120652000622405029) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/27825-0

22/05/2024, 08:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:41

Despacho

02/04/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 20:21

Despacho

01/02/2024, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 18:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50294722720154047100/TRF

17/01/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029472-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 136) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029472-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 242) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029472-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029472-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 376) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029472-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 285) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029472-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 285) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029472-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 479) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

12/03/2018, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2018, 13:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 18:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2017, 13:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/11/2017, 14:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 287,04 em 14/11/2017

18/11/2017, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 13:25

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

16/10/2017, 13:16

Autos com Juiz para Sentença

28/06/2017, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2017, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

09/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/05/2017, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2017, 15:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/05/2017, 15:06

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2016, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2016, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2016, 23:18

Juntada de Petição

26/09/2016, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/08/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2016, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2016, 08:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2016, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2016, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2016, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/06/2016, 17:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 12:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2016, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2016, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2016, 11:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/12/2015, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/12/2015, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2015, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2015, 10:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/12/2015, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2015, 14:42

Juntada de Petição

21/10/2015, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2015, 10:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2015, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2015, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/09/2015, 23:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2015, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/08/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2015, 11:21

Juntada de Petição

01/08/2015, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2015, 23:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/06/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2015, 13:46

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2015, 13:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 15/05/2015

21/05/2015, 03:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2015, 17:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/05/2015, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 20:21

OUTROS

•23/11/2017, 14:34

SENTENÇA

•16/10/2017, 13:16

SENTENÇA

•01/05/2017, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 08:56

OUTROS

•14/06/2016, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2015, 10:39

OUTROS

•24/08/2015, 18:40

OUTROS

•24/08/2015, 18:40

OUTROS

•01/08/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 13:45