Cumprimento de sentença 5080509-59.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

CLEUSA MARISA SANTOS CHAVES

CPF

Autor

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LUIZ ALBERTO DA COSTA CHAVES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ SANTOS CHAVES

OAB/RS 042907·CPF·Representa: Autor

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA

OAB/RS 062137·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DA GAMA CIDADE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANDRÉ SANTOS CHAVES

OAB/RS 042907·CPF·Representa: Autor

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA

OAB/RS 062137·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DA GAMA CIDADE

CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 445, 446, 447, 448

15/05/2026, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:49

Determinada a intimação

14/05/2026, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055543620244040000/TRF

14/08/2025, 14:13

Juntada de Petição

12/08/2025, 15:39

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 10:43

Juntada de Petição

04/08/2025, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$3.930,60 em 29/07/2025 (ID 050000001102507292) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16908822-3

30/07/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

29/07/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 428 e 429

22/07/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

09/07/2025, 11:34

Todas as movimentações(452)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 445, 446, 447, 448

15/05/2026, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 08:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 17:49

Determinada a intimação

14/05/2026, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055543620244040000/TRF

14/08/2025, 14:13

Juntada de Petição

12/08/2025, 15:39

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 10:43

Juntada de Petição

04/08/2025, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$3.930,60 em 29/07/2025 (ID 050000001102507292) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16908822-3

30/07/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

29/07/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 428 e 429

22/07/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

09/07/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 428, 429, 430, 431

08/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 428, 429, 430, 431

07/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 428, 429, 430, 431

04/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:12

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA24

04/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos - RSPOA24 -> RSPOADCJ

12/06/2025, 16:25

Decisão interlocutória

10/06/2025, 16:23

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para RS050525 - KARINA MARTINS BERWANGER)

19/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 419 e 420

01/02/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 419 e 420

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:55

Determinada a intimação

21/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

24/10/2024, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA SEGURADORA S/A <br>R$2.694,77 em 23/10/2024 (ID 050000012582410145) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16799153-8

24/10/2024, 08:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055543620244040000/TRF

15/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

04/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:54

Determinada a intimação

03/10/2024, 17:54

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

27/08/2024, 08:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055543620244040000/TRF

28/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

17/06/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

17/06/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 403 e 404

17/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:46

Determinada a intimação

13/06/2024, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$7.323,22 em 10/04/2024 (ID 050000015792404090) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15693979-3

11/04/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 11:15

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para DF026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

07/03/2024, 18:51

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:35

Juntada de Petição

05/03/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

05/03/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055543620244040000/TRF

04/03/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386 e 387

29/02/2024, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50055543620244040000/TRF

27/02/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389

23/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 386, 387 e 388

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

29/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 08:22

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/01/2024, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

10/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

01/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

30/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

27/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

22/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

22/09/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 372 e 373

22/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

22/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:14

Determinada a intimação

21/09/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 360 e 361

06/09/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

30/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

25/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 11:13

Determinada a intimação

25/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

16/05/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

16/05/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353 e 354

16/05/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:42

Determinada a intimação

12/05/2023, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.636,59 em 06/04/2023 (ID 050000016302304059)

07/04/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

21/03/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

13/03/2023, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA SEGURADORA S/A <br>R$17.750,99 em 08/03/2023 (ID 050000004952303037)

09/03/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

17/02/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 08:38

Determinada a intimação

17/02/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 335

07/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:55

Juntada de Petição

05/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334 e 335

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

12/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

27/10/2022, 10:32

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para MG124698 - HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS)

05/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

19/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:35

Determinada a intimação

16/09/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

01/08/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

26/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 316

15/07/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

04/07/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50805095920164047100

01/07/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEUSA MARISA SANTOS CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ SANTOS CHAVES (OAB RS042907) APELANTE: LUIZ ALBERTO DA COSTA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ SANTOS CHAVES (OAB RS042907) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: CARLA PINTO DA COSTA PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5080509-59.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 506) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEUSA MARISA SANTOS CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ SANTOS CHAVES (OAB RS042907) APELANTE: LUIZ ALBERTO DA COSTA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ SANTOS CHAVES (OAB RS042907) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: CARLA PINTO DA COSTA PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5080509-59.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 506) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEUSA MARISA SANTOS CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ SANTOS CHAVES (OAB RS042907) APELANTE: LUIZ ALBERTO DA COSTA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ SANTOS CHAVES (OAB RS042907) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: CARLA PINTO DA COSTA PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5080509-59.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 306) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEUSA MARISA SANTOS CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ SANTOS CHAVES (OAB RS042907) APELANTE: LUIZ ALBERTO DA COSTA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ SANTOS CHAVES (OAB RS042907) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: CARLA PINTO DA COSTA PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5080509-59.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 491) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

03/10/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 304

03/10/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

02/10/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

30/09/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 303, 304 e 305

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 306

10/09/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292

06/09/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

02/09/2019, 15:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50182602720194040000/TRF

20/08/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 293

16/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

15/08/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

12/08/2019, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 02/08/2019

07/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 294

06/08/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2019, 11:43

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/08/2019, 11:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/08/2019, 15:35

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

05/08/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 277

29/07/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 279

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 278

23/07/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

23/07/2019, 15:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182602720194040000/TRF

22/07/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 280

15/07/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 13:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/07/2019, 13:46

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

13/06/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 265

10/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

07/06/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

03/06/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 267

03/06/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 266

03/06/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/05/2019, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 257

16/05/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 258

16/05/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 258

16/05/2019, 17:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182602720194040000/TRF

15/05/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 14:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 13:07

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 251 e 250 Número: 50182602720194040000/TRF

29/04/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 250 e 251

21/04/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50305207320184040000/TRF

16/04/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 16:25

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

11/04/2019, 16:25

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 247 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/04/2019 17:47:26

10/04/2019, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

05/04/2019, 13:49

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50305207320184040000/TRF

05/04/2019, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

28/03/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235

21/03/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

08/03/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

08/03/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

07/03/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

26/02/2019, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 227 e 228

21/02/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50528088320164040000/TRF

12/02/2019, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 18:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 13:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/02/2019, 13:25

Juntada de Petição

05/02/2019, 20:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50305207320184040000/TRF

29/01/2019, 18:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50528088320164040000/TRF

13/09/2018, 18:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2018, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

24/08/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

23/08/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/08/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

20/08/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

20/08/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

20/08/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

20/08/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/08/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

20/08/2018, 13:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/08/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2018, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 13:20

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 192 e 191 Número: 50305207320184040000/TRF

09/08/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 191 e 192

04/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

03/08/2018, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

03/08/2018, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

01/08/2018, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/08/2018, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/07/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

25/07/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 10:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

25/07/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

09/07/2018, 18:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 184 e 185

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 11:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/06/2018, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2018, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/06/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

21/05/2018, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/05/2018, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/05/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

21/05/2018, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

21/05/2018, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

21/05/2018, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

18/05/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2018, 13:16

Ato Ordinatório

18/05/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2018, 13:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/05/2018, 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2018, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/05/2018, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

03/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2018, 14:41

Ato Ordinatório

23/04/2018, 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/04/2018, 09:48

Juntada de Petição

11/04/2018, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

11/04/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154 e 155

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 19:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

15/03/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/03/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/03/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

14/03/2018, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/03/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

08/03/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/03/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

08/03/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 15:52

Ato Ordinatório

07/03/2018, 15:52

Remessa Externa - RSPOA24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

07/03/2018, 15:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2018, 14:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 06/03/2018 07:16:00)

06/03/2018, 10:43

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 134 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 06/03/2018 07:16:00

06/03/2018, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

06/03/2018, 01:03

Lavrada Certidão

26/02/2018, 13:52

Juntada de Petição

20/02/2018, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

19/02/2018, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/02/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

16/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

08/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

06/02/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2018, 13:24

Expedido Alvará

06/02/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

31/01/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/01/2018, 16:07

Juntado(a)

30/01/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

29/01/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2018, 13:23

Ato Ordinatório

29/01/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2018, 13:23

Juntada de Petição

27/01/2018, 09:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50365359220174040000/TRF

08/12/2017, 15:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50365359220174040000/TRF

28/11/2017, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

17/11/2017, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

13/11/2017, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/11/2017, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

13/11/2017, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/11/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

13/11/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

13/11/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2017, 13:50

Ato Ordinatório

13/11/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/11/2017, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

12/11/2017, 20:50

Ato Ordinatório

08/11/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

08/11/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/11/2017, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

07/11/2017, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

07/11/2017, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 12:02

Ato Ordinatório

31/10/2017, 12:02

Juntada de Petição

27/10/2017, 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/10/2017, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/10/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

27/09/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

26/09/2017, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/09/2017, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2017, 18:23

Ato Ordinatório

26/09/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2017, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2017, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2017, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

21/09/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/08/2017, 14:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50528088320164040000/TRF

22/08/2017, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/08/2017, 23:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

17/08/2017, 23:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

17/08/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2017, 13:44

Ato Ordinatório

17/08/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/08/2017, 18:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50365359220174040000/TRF

16/08/2017, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/08/2017, 17:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/07/2017, 13:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA24F)

13/07/2017, 20:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 20:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 20:24

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2017, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2017, 14:36

Lavrada Certidão

13/07/2017, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2017, 16:24

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50365359220174040000/TRF

11/07/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/06/2017, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

18/06/2017, 23:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA24F para RSPOACEJUA)

16/06/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/06/2017, 13:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 07/06/2017

10/06/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/06/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/06/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/06/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/06/2017, 14:29

Ato Ordinatório

08/06/2017, 14:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

08/06/2017, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2017, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2017, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/06/2017, 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/06/2017, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/06/2017, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 12:36

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

31/05/2017, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2017, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/05/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

22/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 19:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/05/2017, 19:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50528088320164040000/TRF

09/05/2017, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2017, 11:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/05/2017, 11:15

Juntada de Petição

04/05/2017, 16:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50528088320164040000/TRF

14/12/2016, 13:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

09/12/2016, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/12/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/12/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/12/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 11:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2016, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2016, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/12/2016, 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/12/2016, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/12/2016, 19:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50528088320164040000/TRF

03/12/2016, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 15:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2016, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2016, 18:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/12/2016, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 08:38

PETIÇÃO

•07/12/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 18:41

SENTENÇA

•06/08/2019, 11:43

SENTENÇA

•15/07/2019, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 16:25

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 08:38

PETIÇÃO

•07/12/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 18:41

SENTENÇA

•06/08/2019, 11:43

SENTENÇA

•15/07/2019, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2018, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2018, 13:24

ALVARÁ

•06/02/2018, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2017, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2017, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2016, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 15:16