Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000831-37.2022.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MATEUS DOS SANTOS MACHADO

Reu

REJANE DOS SANTOS MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

THAIS VARGAS BINICHESKI

OAB/RS 109759·CPF·Representa: Autor

IRACILDO BINICHESKI

OAB/RS 017322·CPF·Representa: Autor

THAIS VARGAS BINICHESKI

OAB/RS 109759·CPF·Representa: Réu

IRACILDO BINICHESKI

OAB/RS 017322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:59

Trânsito em julgado

15/09/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:22

Confirmada

08/09/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:28

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:41

Confirmada

28/08/2023, 14:41

Expedida/certificada

22/08/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 08:59

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:59

Trânsito em julgado

15/09/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:22

Confirmada

08/09/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:47

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:28

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:41

Confirmada

28/08/2023, 14:41

Expedida/certificada

22/08/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 08:59

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:02

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 09:14

Expedida/certificada

01/08/2023, 20:36

Outras Decisões

01/08/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 10:07

Expedida/certificada

27/07/2023, 14:32

Expedida/certificada

27/07/2023, 14:32

Paga

25/07/2023, 12:36

Paga

25/07/2023, 12:36

Por decisão judicial

02/07/2023, 21:43

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 09:43

Documento (Certidão)

29/06/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 20:42

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:52

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:11

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 17:11

Outras Decisões

30/05/2023, 20:58

Conclusão (para despacho)

21/05/2023, 20:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 08:49

Expedida/certificada

07/05/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:18

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 13:29

Mudança de Classe Processual

21/03/2023, 13:28

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2023, 21:59

Recebimento

24/02/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MATEUS DOS SANTOS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS VARGAS BINICHESKI (OAB RS109759) ADVOGADO(A): IRACILDO BINICHESKI (OAB RS017322) APELADO: REJANE DOS SANTOS MACHADO (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000831-37.2022.4.04.7115/RS (Pauta: 345) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 14:54

Expedida/certificada

05/10/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 20:40

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:26

Confirmada

10/08/2022, 17:26

Expedida/certificada

10/08/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 15:04

Confirmada

10/08/2022, 15:04

Expedida/certificada

10/08/2022, 14:33

Expedida/certificada

10/08/2022, 14:33

Procedência

10/08/2022, 14:33

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 20:26

Confirmada

02/08/2022, 20:26

Expedida/certificada

01/08/2022, 14:39

Expedida/certificada

01/08/2022, 14:39

Expedida/certificada

01/08/2022, 14:38

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 09:25

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 15:33

Confirmada

10/07/2022, 15:33

Expedida/certificada

01/07/2022, 13:55

Expedida/certificada

01/07/2022, 13:55

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 17:19

Expedida/certificada

30/06/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 15:40

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 15:44

Expedida/certificada

10/06/2022, 15:18

Expedida/certificada

10/06/2022, 15:17

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:17

Ato ordinatório

03/06/2022, 18:24

Remessa (outros motivos)

30/05/2022, 15:21

Ato ordinatório

30/05/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 15:50

Expedida/certificada

23/05/2022, 15:01

Outras Decisões

23/05/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 14:15

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 18:49

Ato ordinatório

09/05/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 17:08

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 09:43

Confirmada

05/05/2022, 16:54

Confirmada

05/05/2022, 15:55

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 13:40

Ato ordinatório

03/05/2022, 13:38

Expedida/certificada

03/05/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 09:46

Expedida/certificada

26/04/2022, 13:54

Expedida/Certificada

26/04/2022, 13:53

Outras Decisões

26/04/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 21:22

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:54

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:37

Outras Decisões

11/03/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:48

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2022, 08:15