Apelação Cível 5015342-78.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 95.829,24

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CATIA SILENE CAETANO DA VEIGA

CPF

Reu

MARCELO ROMANO DA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

MICHELY MARA TONINI

OAB/SC 037475·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR

OAB/SC 036276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

27/02/2023, 18:00

Recebidos os autos do STJ

27/02/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

22/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:36

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

24/08/2022, 18:08

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

27/02/2023, 18:00

Recebidos os autos do STJ

27/02/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:08

30/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

22/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:36

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

24/08/2022, 18:08

Decisão interlocutória

24/08/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/08/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

22/08/2022, 16:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

22/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/08/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/07/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/07/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:40

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

12/05/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/05/2022, 13:21

Juntada de Petição

12/05/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/04/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:43

Juntado(a)

18/04/2022, 07:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

18/04/2022, 07:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 18:10

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

12/04/2022, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 307

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB32

15/03/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/03/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 14:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 487

22/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:49

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:08

Distribuído por prevenção - Número: 50557140720204040000/TRF4

05/04/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 13:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:10

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 07:19

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:06