Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015502-41.2012.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bagé

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bagé 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PEDRO BORGES DE OLIVEIRA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE SPIDO

OAB/RS 077892·CPF·Representa: Autor

SIMONE SPIDO

OAB/RS 077892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:03

Trânsito em julgado

28/11/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:23

Confirmada

28/11/2024, 14:23

Expedida/certificada

27/11/2024, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

23/11/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:43

Confirmada

21/11/2024, 11:43

Expedida/certificada

18/11/2024, 13:16

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:52

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 15:06

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:03

Trânsito em julgado

28/11/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:23

Confirmada

28/11/2024, 14:23

Documentos

•03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2024, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

23/11/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:43

Confirmada

21/11/2024, 11:43

Expedida/certificada

18/11/2024, 13:16

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:52

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 15:06

Paga

24/09/2024, 14:00

Por decisão judicial

25/04/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:06

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 11:39

Paga

22/02/2024, 10:58

Paga

22/02/2024, 10:58

Por decisão judicial

29/01/2024, 14:38

Enviada ao Tribunal

25/01/2024, 09:35

Enviada ao Tribunal

25/01/2024, 09:35

Enviada ao Tribunal

25/01/2024, 09:35

Documento (Certidão)

18/01/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:09

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:05

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:55

Confirmada

23/08/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:46

Documento (Certidão)

23/08/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:07

Confirmada

22/08/2023, 13:34

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:16

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:41

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 02:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 02:31

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:27

Expedida/certificada

20/06/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:49

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:05

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:44

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

17/04/2023, 18:08

Expedida/certificada

14/04/2023, 20:19

Outras Decisões

14/04/2023, 20:19

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 19:55

Recebimento

12/04/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE SPIDO (OAB RS077892) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015502-41.2012.4.04.7107/RS (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE SPIDO (OAB RS077892) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015502-41.2012.4.04.7107/RS (Pauta: 415) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE SPIDO (OAB RS077892) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015502-41.2012.4.04.7107/RS (Pauta: 616) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE SPIDO (OAB RS077892) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2021. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de dezembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015502-41.2012.4.04.7107/RS (Pauta: 869) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE SPIDO (OAB RS077892) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 23 de setembro de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015502-41.2012.4.04.7107/RS (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

03/09/2021, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2017, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 21:55

Confirmada

05/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 16:37

Expedida/certificada

26/07/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 16:41

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 11:29

Confirmada

09/06/2017, 11:29

Confirmada

08/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2017, 19:51

Expedida/certificada

29/05/2017, 13:11

Procedência em Parte

29/05/2017, 13:11

Conclusão (para julgamento)

14/09/2016, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 14:42

Confirmada

07/08/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 23:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 14:32

Expedida/certificada

28/07/2016, 18:08

Expedida/certificada

28/07/2016, 18:08

Mero expediente

28/07/2016, 11:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2016, 11:40

Conclusão (para decisão)

13/06/2016, 09:06

Decurso de Prazo

08/06/2016, 01:05

Confirmada

13/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2016, 18:08

Ato ordinatório

03/05/2016, 18:07

Documento (Carta)

01/03/2016, 22:23

Expedição de documento (Carta)

15/02/2016, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 09:52

Confirmada

15/02/2016, 09:50

Expedida/certificada

12/02/2016, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2016, 00:28

Confirmada

07/02/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 18:52

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/02/2016, 13:46

Documento (Certidão)

02/02/2016, 02:44

Expedida/certificada

28/01/2016, 15:45

Expedida/certificada

28/01/2016, 15:45

Expedida/certificada

28/01/2016, 15:45

Mero expediente

18/01/2016, 14:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2016, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/12/2015, 20:57

Expedida/certificada

03/12/2015, 07:59

Ato ordinatório

03/12/2015, 07:58

Decurso de Prazo

22/10/2015, 01:01

Confirmada

19/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2015, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 09:58

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 18:52

Confirmada

29/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2015, 18:37

Expedida/certificada

19/08/2015, 18:37

Determinação de Diligência

19/08/2015, 14:24

Conclusão (para julgamento)

10/06/2015, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 23:34

Confirmada

15/05/2015, 23:59

Documento (Certidão)

15/05/2015, 20:16

Expedida/certificada

05/05/2015, 12:59

Expedida/certificada

05/05/2015, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 15:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 14:53

Confirmada

16/04/2015, 23:59

Expedição de documento

10/04/2015, 13:34

Expedida/certificada

06/04/2015, 19:19

Mero expediente

30/03/2015, 09:42

Conclusão (para decisão)

17/03/2015, 17:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2015, 15:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2015, 16:26

Confirmada

19/01/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2015, 17:21

Expedida/certificada

09/01/2015, 17:21

Ato ordinatório

07/01/2015, 10:04

Petição (Petição (outras))

03/01/2015, 19:01

Confirmada

29/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2014, 17:10

Ato ordinatório

19/12/2014, 17:06

Documento (Mandado)

14/11/2014, 15:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 23:44

Confirmada

04/11/2014, 23:59

Mandado

03/11/2014, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2014, 13:54

Confirmada

29/10/2014, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/10/2014, 10:05

Confirmada

27/10/2014, 10:04

Petição (Petição (outras))

27/10/2014, 10:04

Expedida/certificada

24/10/2014, 16:39

Expedida/certificada

24/10/2014, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 19:14

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 19:11

Confirmada

01/10/2014, 18:32

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 15:11

Petição (Petição (outras))

08/09/2014, 23:31

Confirmada

07/09/2014, 23:59

Documento (Mandado)

04/09/2014, 12:33

Mandado

01/09/2014, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2014, 14:35

Expedida/certificada

28/08/2014, 12:28

Expedida/certificada

28/08/2014, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/08/2014, 17:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2014, 21:48

Documento (Mandado)

12/08/2014, 17:06

Mandado

12/08/2014, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2014, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/07/2014, 14:13

Confirmada

20/07/2014, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/07/2014, 12:52

Expedida/certificada

10/07/2014, 12:31

Confirmada

10/07/2014, 11:16

Documento (Carta)

09/07/2014, 22:07

Comunicação eletrônica

02/07/2014, 16:48

Expedição de documento (Carta)

27/06/2014, 11:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2014, 00:29

Confirmada

19/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2014, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2014, 14:05

Conclusão (para decisão)

07/06/2014, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2014, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 09:37

Confirmada

03/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2014, 17:48

Mero expediente

20/02/2014, 09:33

Conclusão (para decisão)

06/02/2014, 18:28

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 16:48

Confirmada

22/11/2013, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2013, 17:31

Mero expediente

07/11/2013, 14:31

Conclusão (para decisão)

29/10/2013, 18:55

Petição (Petição (outras))

23/10/2013, 10:01

Confirmada

21/09/2013, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2013, 20:21

Mero expediente

10/09/2013, 19:57

Conclusão (para decisão)

05/09/2013, 19:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2013, 16:13

Confirmada

26/07/2013, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2013, 18:57

Mero expediente

15/07/2013, 09:14

Conclusão (para decisão)

08/07/2013, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/06/2013, 14:37

Decurso de Prazo

06/06/2013, 01:01

Documento (Certidão)

03/05/2013, 18:01

Confirmada

27/04/2013, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2013, 14:51

Mero expediente

15/04/2013, 15:28

Conclusão (para decisão)

10/04/2013, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/02/2013, 11:02

Confirmada

18/02/2013, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2013, 16:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2013, 00:59

Confirmada

29/11/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2012, 10:17

Confirmada

20/11/2012, 10:16

Expedida/Certificada

19/11/2012, 18:20

Expedida/certificada

19/11/2012, 18:19

Antecipação de tutela

19/11/2012, 13:56

Conclusão (para decisão)

15/11/2012, 11:58

Distribuição (sorteio)

30/10/2012, 14:49

80

•21/11/2022, 00:00

•22/07/2022, 00:00

•25/11/2021, 00:00

•03/09/2021, 00:00