Apelação / Remessa Necessária 5028273-57.2021.4.04.7003 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5028273-57.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:44

Trânsito em julgado

19/09/2023, 16:44

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:20

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:19

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 10:08

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:14

Confirmada

20/07/2023, 17:13

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 19:05

Sentença desconstituída

18/07/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIELA MARIA JURCA PROCURADOR(A): EDUARDO PESSI PADOIN APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NATA MATOLLA DA SILVA RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO ROGÉRIO FRAMESCHI HONÓRIO (OAB PR052105) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5028273-57.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 188) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

30/06/2023, 00:00

Documentos

•30/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença desconstituída

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