Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: INDIMPEX IND E COM E EXP DE OLEOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES (OAB PR034955) ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA MONTAGNER (OAB PR098055) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SAMPAIO (OAB PR078156)
APELADO: JONAS LEITE CHAVES JUNIOR (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011787-16.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE