Publicacao/Comunicacao
Intimação
Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006313-19.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 170) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ENOR BECKER & CIA LTDA ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL MAX DE OLIVEIRA LONGEN (OAB PR090085) ADVOGADO(A): ENIR BECKER (OAB PR030097) ADVOGADO(A): SILVIA COELHO LONGEN (OAB PR090087) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente