Procedimento Comum Cível 5056994-53.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

VERA REGINA MARQUES MELECCHI

CPF

Autor

LUCIA HELENA MARQUES MELECCHI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO IBANEZ LEAL

OAB/RS 009546·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAURANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RS 102435·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

07/05/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

07/05/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/05/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

05/05/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/05/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 208

04/05/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

10/04/2026, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/04/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

09/04/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/04/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

08/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:29

Todas as movimentações(226)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

07/05/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

07/05/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/05/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

05/05/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 09:02

05/05/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 208

04/05/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

10/04/2026, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/04/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

09/04/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/04/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

08/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:29

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

23/02/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/02/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

23/02/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 23:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

20/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

20/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:32

Despacho

19/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

14/02/2026, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

22/01/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

21/01/2026, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 21:14

Despacho

16/01/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 22:19

Juntada de Petição

09/10/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

30/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

08/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

05/09/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

04/09/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/08/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

25/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

24/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

23/07/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

09/06/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 20:17

Despacho

30/04/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/03/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/03/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

05/03/2025, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 17:40

Despacho

28/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 20:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

05/12/2024, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 20:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

09/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:57

Despacho

06/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

09/08/2024, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/08/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2024, 18:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCANPERF para RSPOA06F)

23/07/2024, 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/07/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

19/07/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2024, 13:01

Perícia designada - <br/>Periciado: VERA REGINA MARQUES MELECCHI <br/> Data: 15/07/2024 às 08:45. <br/> Local: 2 PERÍCIA DOMICILIAR - PERÍCIA DOMICILIAR <br/> Perito: JULIANO RAUBER

08/07/2024, 13:01

Decisão interlocutória

08/07/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/07/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

01/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/06/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

26/06/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/06/2024, 10:25

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOAPERF para RSCANPERF)

25/06/2024, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

25/06/2024, 15:42

Perícia cancelada - Refer. ao Evento: 93

25/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

18/06/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/06/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/06/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:27

Perícia designada - <br/>Periciado: VERA REGINA MARQUES MELECCHI <br/> Data: 15/07/2024 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr Alexandre Goellner - Rua Dona Laura, nº 45 - Sala 601 - Bairro Rio Branco - Porto Alegre/RS <br/> Perito: ALEXANDRE GOELLNER

07/06/2024, 17:26

Despacho

28/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 16:24

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA06F para RSPOAPERF)

30/04/2024, 17:26

Despacho

30/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/04/2024, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2024, 16:04

Juntada de Petição

17/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 08:40

Despacho

04/03/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

16/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/02/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2024, 19:35

Despacho

04/02/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2024, 19:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50569945320204047100

29/11/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIA HELENA MARQUES MELECCHI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS MAURANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS102435) ADVOGADO: JOAO PEDRO IBANEZ LEAL (OAB RS009546) APELANTE: VERA REGINA MARQUES MELECCHI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS MAURANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS102435) ADVOGADO: JOAO PEDRO IBANEZ LEAL (OAB RS009546) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5056994-53.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

19/07/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/07/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

28/05/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/05/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/05/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/05/2021, 10:27

Julgado improcedente o pedido

14/05/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/02/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/12/2020, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/12/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/12/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/12/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

01/12/2020, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/12/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:53

Determinada a intimação

30/11/2020, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

30/11/2020, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/11/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/11/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 17:30

Não Concedida a Medida Liminar

19/11/2020, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2020, 15:40

Juntada de Petição

17/11/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2020, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2020, 17:55

Determinada a intimação

29/10/2020, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/10/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/10/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/10/2020, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

19/10/2020, 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2020, 15:30

Determinada a intimação

16/10/2020, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2024, 19:35

SENTENÇA

•14/05/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 15:30