Apelação / Remessa Necessária 5014973-41.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5014973-41.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014973-41.2020.4.04.7107/RS EXEQUENTE: INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA ADVOGADO(A): LOURDES VOLPATO DOS SANTOS (OAB RS080158) DESPACHO/DECISÃO determino a baixa e arquivamento do presente feito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014973-41.2020.4.04.7107/RS EXEQUENTE: INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA ADVOGADO(A): LOURDES VOLPATO DOS SANTOS (OAB RS080158) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Encaminho os presentes autos para intimação da parte autora do demonstrativo de pagamento, cujo valor estará disponível somente a partir da data informada no comprovante de depósito, nos termos da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, e para que se manifeste sobre a satisfação de crédito, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014973-41.2020.4.04.7107/RS RELATOR: ADRIANE BATTISTI EXEQUENTE: INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA ADVOGADO(A): LOURDES VOLPATO DOS SANTOS (OAB RS080158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 22/10/2025 - Juntado(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014973-41.2020.4.04.7107/RS RELATOR: ADRIANE BATTISTI EXEQUENTE: INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA ADVOGADO(A): LOURDES VOLPATO DOS SANTOS (OAB RS080158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 15/10/2025 - Juntada de certidão

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014973-41.2020.4.04.7107/RS IMPETRANTE: INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA ADVOGADO(A): LOURDES VOLPATO DOS SANTOS (OAB RS080158) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se.

19/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:12

Trânsito em julgado

17/09/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:27

Confirmada

29/08/2025, 15:26

Publicação

29/08/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5014973-41.2020.4.04.7107/RS APELANTE: INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LOURDES VOLPATO DOS SANTOS (OAB RS080158) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão desta Corte, com fundamento no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal. O recurso extraordinário versa sobre tema(s) que foi(ram) afetado(s) à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos: Tema STF 1314 - Incidência do PIS e da COFINS sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição do indébito tributário Não obstante, ao examiná-lo(s), o Supremo Tribunal Federal firmou o seguinte entendimento: Tese Tema STF 1314 - É infraconstitucional a controvérsia sobre a incidência de PIS e COFINS sobre juros de mora e correção monetária (taxa Selic) recebidos em repetição de indébito tributário. Consoante o disposto nos artigos 1.030, inciso I, alínea 'a', e 1.035, § 8º, ambos do CPC, deve ser negado seguimento a recurso extraordinário que verse sobre questão "à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral". Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. Intimem-se.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 09:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00