Apelação / Remessa Necessária 5015473-73.2021.4.04.7107 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5015473-73.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015473-73.2021.4.04.7107/RS IMPETRANTE: LAMIECCO PLASTICOS S.A. ADVOGADO(A): DIEGO GALBINSKI (OAB RS047105) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se.

03/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:35

Trânsito em julgado

30/09/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:20

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:21

Publicação

13/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5015473-73.2021.4.04.7107/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: LAMIECCO PLASTICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO GALBINSKI (OAB RS047105) EMENTA AGRAVO INTERNO. IMPROVIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 304 DO STF. 1. O art. 1.040, I, do CPC é expresso ao determinar que, publicado o acórdão paradigma, o tribunal de origem negará seguimento aos recursos especiais ou extraordinários se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior. 2. Assim, uma vez publicado o acórdão paradigma, deve ser imediatamente observada a sistemática prevista no art. 1.040 do CPC. 3. A decisão alinha-se com o entendimento do STF na análise do Tema 304, inexistindo, pois, motivo para a pretendida reforma. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 07 de agosto de 2025.

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 12:26

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:31

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:31

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 09:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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