Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001881-91.2019.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

IRTO CIOCHETTA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VIEIRA BARBOSA

OAB/RS 089602·CPF·Representa: Autor

ROGER VIEIRA BARBOSA

OAB/RS 108835·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/11/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

08/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

24/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5102952-35.2025.4.04.9445/TRF (VIEIRA & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/09/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720036999 processada no TRF4 com o no. 51029523520254049445/TRF (VIEIRA & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2025, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720036999 processada no TRF4 com o no. 50253799220254049388/TRF (IRTO CIOCHETTA)

27/08/2025, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720036999

26/08/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

15/08/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/11/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

08/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2019, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 18:40

24/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5102952-35.2025.4.04.9445/TRF (VIEIRA & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/09/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720036999 processada no TRF4 com o no. 51029523520254049445/TRF (VIEIRA & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2025, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720036999 processada no TRF4 com o no. 50253799220254049388/TRF (IRTO CIOCHETTA)

27/08/2025, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720036999

26/08/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

15/08/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2025, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720036999

13/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

14/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/07/2025, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 12:19

Determinada a citação

07/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 02:06

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/05/2025, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/05/2025, 18:39

Juntada de Petição

05/05/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI01 Número: 50018819120194047216/TRF

18/03/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRTO CIOCHETTA (AUTOR) ADVOGADO: ROGER VIEIRA BARBOSA (OAB RS108835) ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA BARBOSA (OAB rs089602) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001881-91.2019.4.04.7216/SC (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 501,75 em 26/11/2019

02/12/2019, 17:46

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

27/11/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/11/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/10/2019, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/10/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2019, 08:35

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

28/10/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2019, 08:35

Autos com Juiz para Sentença

25/10/2019, 14:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2019, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/10/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2019, 15:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/07/2019, 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/07/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/07/2019, 18:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 18/07/2019

23/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 13:33

OUTROS

•15/07/2019, 20:39