Apelação Cível 5012823-12.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6a Vara Federal de Florianopolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS LIVRAMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

ROSEMAR CORREIA LIVRAMENTO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANUARIO PALUDO

CPF·Representa: Autor

JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO

OAB/SC 057291·CPF·Representa: Autor

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR

OAB/SC 036284·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS LIVRAMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

ROSEMAR CORREIA LIVRAMENTO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

JANUARIO PALUDO

CPF·Representa: Autor

JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO

OAB/SC 057291·CPF·Representa: Autor

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR

OAB/SC 036284·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

21/11/2024, 15:20

Recebidos os autos do STJ

21/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012823122014404720020240911120322

11/09/2024, 12:03

Decisão interlocutória

10/09/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 17:54

Juntada de Petição

19/08/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/07/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/07/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/07/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/07/2024, 14:26

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

21/11/2024, 15:20

Recebidos os autos do STJ

21/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012823122014404720020240911120322

11/09/2024, 12:03

Decisão interlocutória

10/09/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:54

09/09/2024, 17:54

Juntada de Petição

19/08/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/07/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/07/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/07/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/07/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/06/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/06/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/06/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/06/2024, 03:18

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 03:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

01/04/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 07:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SREC

22/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/02/2024, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/11/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/11/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2023, 09:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b>

17/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 62

16/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

16/11/2023, 13:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

07/06/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/05/2023, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

10/05/2023, 19:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB41 -> GAB43

20/04/2023, 14:45

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/04/2023, 16:31

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

19/04/2023, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 10:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 10:00</b><br>Sequencial: 6

03/04/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

23/03/2023, 18:48

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB43 -> ST4

15/03/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/03/2023, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 09:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 100

02/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/03/2023, 14:44

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/03/2022, 14:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB41 -> GAB43

09/03/2022, 17:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/03/2022, 17:11

Juntada de Petição

09/03/2022, 10:23

Juntada de Petição - JOSE CARLOS LIVRAMENTO / ROSEMAR CORREIA LIVRAMENTO (SC057291 - JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO / SC036284 - ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR / SC042780 - GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA)

24/02/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 218

22/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB41

26/10/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/10/2017, 15:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

02/10/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/08/2017, 18:52

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB41 -> ST4

30/08/2017, 18:42

Distribuído por prevenção - Número: 50160200920134047200

08/08/2017, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 21:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/07/2024, 17:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/06/2024, 03:16

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 09:54

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 19:29

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 14:38