Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001637-37.2010.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 122.962,32

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

MARCIA APARECIDA TAVARES GAIARINI

CPF

Autor

ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE

OAB/PR 041603·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

02/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

26/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:33

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/02/2026, 01:23

Juntada de Petição

21/01/2026, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5153614-03.2025.4.04.9445/TRF (ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE)

23/12/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

12/12/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

11/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

10/12/2025, 19:16

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

02/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 19:16

26/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:33

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/02/2026, 01:23

Juntada de Petição

21/01/2026, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5153614-03.2025.4.04.9445/TRF (ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE)

23/12/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

12/12/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

11/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

10/12/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:37

Juntada de certidão

10/12/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700080301 processada no TRF4 com o no. 51536140320254049445/TRF (ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE)

29/11/2025, 11:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700080301

26/11/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/11/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/11/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/11/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

25/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/11/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/11/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

24/11/2025, 11:30

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/11/2025, 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700080301

24/11/2025, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071675720254040000/TRF

27/10/2025, 19:00

Decisão interlocutória

14/10/2025, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071675720254040000/TRF

24/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/08/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/06/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:20

Despacho

19/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071675720254040000/TRF

14/03/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/03/2025, 23:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50071675720254040000/TRF

11/03/2025, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

13/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:09

Decisão interlocutória

13/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/09/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:49

Determinada a intimação

13/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (PRUMU02F para PRUMU02S)

18/06/2024, 13:20

Despacho

08/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/02/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/02/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 17:51

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRUMU02

10/01/2024, 16:09

Remetidos os Autos - PRUMU02 -> PRCTBDCJ

08/01/2024, 10:00

Determinada a intimação

19/12/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

25/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/08/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/07/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:57

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/07/2023, 14:46

Determinada a intimação

05/07/2023, 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/04/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50016373720104047004

14/04/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: MÁRCIA APARECIDA TAVARES GAIARINI ADVOGADO: ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE (OAB PR041603) ADVOGADO: CECILIO MAIOLI FILHO (OAB PR028045) ADVOGADO: MARIA TEREZINHA DE SOUZA NANTES FILHA (OAB PR045686) ADVOGADO: ANNA CAROLINE MARINHO VICENTE (OAB PR090867) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001637-37.2010.4.04.7004/PR (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: MÁRCIA APARECIDA TAVARES GAIARINI ADVOGADO: ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE (OAB PR041603) ADVOGADO: CECILIO MAIOLI FILHO (OAB PR028045) ADVOGADO: MARIA TEREZINHA DE SOUZA NANTES FILHA (OAB PR045686) ADVOGADO: ANNA CAROLINE MARINHO VICENTE (OAB PR090867) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001637-37.2010.4.04.7004/PR (Pauta: 388) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRUMU02 -> TRF4

10/11/2011, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2011, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/10/2011, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2011, 16:49

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

06/10/2011, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2011, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

14/09/2011, 00:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 34

04/09/2011, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/08/2011, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2011, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2011, 15:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Autos com Juiz para Sentença - 18/08/2011 13:09:26)

23/08/2011, 15:32

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

23/08/2011, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2011, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/08/2011, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/08/2011, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2011, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2011, 13:11

Publicação da Sentença

21/07/2011, 19:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/07/2011, 13:23

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2011, 16:51

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/07/2011, 13:08

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2011, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/05/2011, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/05/2011, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2011, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/05/2011, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/04/2011, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2011, 14:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/04/2011, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2011, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/04/2011, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/03/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2011, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2011, 20:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/01/2011, 16:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2011, 13:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/01/2011, 13:02

Juntada de Petição

25/11/2010, 17:11

Juntada de Petição

24/11/2010, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2010, 16:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/11/2010, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/02/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:56

IMPUGNAÇÃO

•29/08/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:57

PETIÇÃO

•23/05/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:11

DECISÃO

•06/10/2011, 11:57

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/02/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:56

IMPUGNAÇÃO

•29/08/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:57

PETIÇÃO

•23/05/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:11

DECISÃO

•06/10/2011, 11:57

SENTENÇA

•23/08/2011, 13:47

SENTENÇA

•21/07/2011, 13:23

DECISÃO

•01/07/2011, 13:08

DESPACHO

•11/04/2011, 18:57

SENTENÇA

•03/03/2011, 20:03

DESPACHO

•21/01/2011, 13:02