Apelação / Remessa Necessária 5004875-32.2022.4.04.7202 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5004875-32.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004875-32.2022.4.04.7202/SC IMPETRANTE: PALMASOLA S/A - MADEIRAS E AGRICULTURA ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da certificação do trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, havendo créditos a serem cobrados, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado nestes autos, por petição e cálculo atualizado (o qual deverá ser elaborado pela parte). Esclareço e que no cálculo (independente do tipo de verba) deverão ser discriminados, sendo o caso, separadamente, os juros, correção monetária e principal, com a indicação do valor total de cada um, outrossim, da sua soma (juros + correção monetária + crédito principal = Total). No caso de requisição tributária deverão ser individualizados o total SELIC, a verba principal, assim como o respetivo montante (SELIC + crédito principal = Total), nos termos da Resolução 405/2016 do CJF: Art. 8º - O juiz da execução informará, no ofício requisitório, os seguintes dados constantes do processo: VI - nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; VII - nas requisições tributárias, valor do principal, juntamente com as demais verbas tributárias, valor SELIC, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; 2. Nada requerido, dê-se baixa definitiva.

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:42

Trânsito em julgado

08/05/2025, 12:42

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:24

Confirmada

26/03/2025, 04:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 19:21

Expedida/certificada

19/03/2025, 14:45

Expedida/certificada

19/03/2025, 14:44

Expedida/certificada

19/03/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 18:38

Documento (Acórdão)

18/03/2025, 18:38

Sentença desconstituída

18/03/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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