Apelação Cível 5045179-49.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

J. TOZZO AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

J. TOZZO AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

RAFAELA VIALLE STROBEL

OAB/PR 033244·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB/RS 007574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

11/05/2022, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 12:25

Juntada de Petição

09/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/04/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/03/2022, 10:15

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/03/2022, 14:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 17:11

Juntada de Petição

04/03/2022, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 407

22/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:48

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

11/05/2022, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 12:25

Juntada de Petição

09/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 10:15

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 17:11

07/04/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/03/2022, 10:15

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/03/2022, 14:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 17:11

Juntada de Petição

04/03/2022, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 407

22/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 11:21

Juntada de Petição

10/02/2022, 14:29

Juntada de Petição

05/03/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/01/2020, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/11/2019, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 18:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/11/2019, 18:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2019, 18:18

Julgamento - Retirado de Pauta

25/11/2019, 16:30

Juntada de Petição

22/11/2019, 10:17

Juntada de Petição

13/11/2019, 18:01

Juntada de Petição

13/11/2019, 18:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2019<br>Data da sessão: <b>27/11/2019 09:30:00</b>

06/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2019 09:30:00</b><br>Sequencial: 660

05/11/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/11/2019, 15:20

Recebimento - PRCTB03 -> TRF4

17/12/2018, 15:20

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

17/12/2018, 15:20

Juntada de Petição

19/02/2016, 10:08

Juntada de Petição

19/02/2016, 10:08

Juntada de Petição

10/08/2015, 13:44

Juntada de Petição

04/08/2015, 16:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

17/07/2015, 18:02

Trânsito em Julgado

17/07/2015, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/07/2015, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/07/2015, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/07/2015, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2015, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2015, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/07/2015, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/07/2015, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/07/2015, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/07/2015, 15:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

10/07/2015, 15:55

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 08/07/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA O FIM EXCLUSI...

08/07/2015, 15:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

24/06/2015, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/06/2015, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/06/2015, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/06/2015, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/06/2015, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/06/2015, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2015, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2015, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2015, 14:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

02/06/2015, 16:42

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

13/05/2015, 15:58

Julgamento - Reformada a Sentença - em 05/05/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

05/05/2015, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/04/2015, 17:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/05/2015 SEQ.: 216

22/04/2015, 17:45

Juntada de Petição

06/08/2014, 16:28

Juntada de Petição

13/08/2013, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/05/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/04/2013, 14:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/03/2013, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 18:18

ACÓRDÃO

•10/07/2015, 15:55

EXTRATO DE ATA

•08/07/2015, 15:47

ACÓRDÃO

•02/06/2015, 16:42

EXTRATO DE ATA

•05/05/2015, 15:09