Agravo em Recurso Especial 5001605-07.2017.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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—

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 3ª VF de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

DIEGO TRIDA CUNHA

CPF

Autor

RODRIGO SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

GUILHERME FELIPE STOCKER PIASTU

CPF

Autor

DIOGO GRACIANO PEREIRA

CPF

Autor

WILLIAM DIEGO ZERWES SPINDLER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO DEFASSI

OAB/PR 036059·CPF·Representa: Autor

JOHNNY PASIN

OAB/PR 046607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DIEGO TRIDA CUNHA

CPF

Autor

RODRIGO SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

GUILHERME FELIPE STOCKER PIASTU

CPF

Autor

DIOGO GRACIANO PEREIRA

CPF

Autor

WILLIAM DIEGO ZERWES SPINDLER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 08/02/2023

10/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48524/2023

02/02/2023, 20:26

Protocolizada Petição 48524/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

02/02/2023, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 09:30

Não conhecido o recurso de DIOGO GRACIANO PEREIRA

01/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 09:30

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 08/02/2023

10/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48524/2023

02/02/2023, 20:26

Protocolizada Petição 48524/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

02/02/2023, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 09:30

02/02/2023, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 09:30

Não conhecido o recurso de DIOGO GRACIANO PEREIRA

01/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 09:30

Não conhecido o recurso de DIEGO TRIDA CUNHA e RODRIGO SILVA CONCEICAO

01/02/2023, 09:30

Não conhecido o recurso de GUILHERME FELIPE STOCKER PIASTU

01/02/2023, 09:30

Não conhecido o recurso de WILLIAM DIEGO ZERWES SPINDLER

01/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/07/2022, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 597168/2022

14/07/2022, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/07/2022, 18:56

Protocolizada Petição 597168/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2022

14/07/2022, 18:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/06/2022, 12:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2022, 12:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

30/06/2022, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2022, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2022, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/06/2022, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/05/2022, 07:51

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 09:30

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•23/05/2022, 07:08

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•23/05/2022, 07:08

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•23/05/2022, 07:08

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•23/05/2022, 07:07

Todos os documentos(49)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 09:30

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•23/05/2022, 07:08

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•23/05/2022, 07:08

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•23/05/2022, 07:08

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•23/05/2022, 07:08

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•23/05/2022, 07:08

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•23/05/2022, 07:08

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•23/05/2022, 07:08

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•23/05/2022, 07:08

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•23/05/2022, 07:07

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•23/05/2022, 07:07

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•23/05/2022, 07:07

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•23/05/2022, 07:07

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•23/05/2022, 07:06

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•23/05/2022, 07:05

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•23/05/2022, 07:05

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•23/05/2022, 07:05

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•23/05/2022, 07:03

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•23/05/2022, 07:03

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•23/05/2022, 07:03

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•23/05/2022, 07:03

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•23/05/2022, 07:02

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•23/05/2022, 07:02

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•23/05/2022, 07:01

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•23/05/2022, 07:01

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•23/05/2022, 07:01

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•23/05/2022, 07:01

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•23/05/2022, 06:59

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•23/05/2022, 06:59

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•23/05/2022, 06:58