Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5026482-19.2022.4.04.7100/RS
IMPETRANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADO(A): RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER (OAB RS073237)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA BENDER (OAB RS073589)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Exmo. Sr. ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA:
Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) em sendo caso de ressarcimento de custas, apresentar o requerimento de Cumprimento de Sentença (artigos 534 e 535 do CPC); e
b) no caso de terem sido efetuados depósitos judiciais nos autos, manifestar-se acerca da destinação dos valores.
Decorrido o prazo supra sem aproveitamento, os autos serão arquivados independentemente de certificação.
21/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
19/12/2025, 19:01
Recebimento
19/12/2025, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044
GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185
ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/11/2025 a 18/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044
GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185
ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044
GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185
ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044
GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185
ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044
GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185
ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da certidão retro:
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044
GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185
ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/11/2025 a 18/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044
GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185
ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044
GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185
ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044
GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185
ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044
GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185
ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2054861/RS (2023/0059511-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.
ADVOGADOS: GUSTAVO PEREIRA BENDER E OUTRO(S) - RS073589
RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER - RS073237
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da certidão retro:
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2023, 15:15
Remessa (em grau de recurso)
28/02/2023, 13:25
Petição (Petição (outras))
22/02/2023, 10:02
Confirmada
18/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 10:33
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 13:06
Expedida/certificada
08/02/2023, 08:30
Expedida/certificada
08/02/2023, 08:30
Remessa (outros motivos)
07/02/2023, 18:47
Recurso especial
07/02/2023, 18:36
Conclusão (para decisão)
04/02/2023, 11:34
Petição (Petição (outras))
04/02/2023, 09:24
Confirmada
04/02/2023, 09:24
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 16:20
Expedida/certificada
03/02/2023, 15:52
Remessa (outros motivos)
26/01/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 09:07
Confirmada
26/12/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/12/2022, 15:44
Confirmada
17/12/2022, 15:44
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 15:43
Expedida/certificada
16/12/2022, 13:36
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 10:16
Sentença desconstituída
13/12/2022, 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERÔNIMO HÉLCIO HUK (OAB RS060883) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026482-19.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 908) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA