Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001966-14.2022.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

FAVARIN & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA

OAB/RS 077865·CPF·Representa: Autor

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO

OAB/RS 075715·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA

OAB/RS 077865·CPF·Representa: Réu

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO

OAB/RS 075715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2023, 16:06

Trânsito em julgado

05/07/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:04

Confirmada

05/07/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:57

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2023, 15:37

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 10:53

Expedida/certificada

22/06/2023, 16:21

Ato ordinatório

22/06/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:08

Expedida/certificada

22/06/2023, 09:46

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:02

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

05/07/2023, 16:06

Trânsito em julgado

05/07/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:04

Confirmada

05/07/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:57

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2023, 15:37

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 10:53

Expedida/certificada

22/06/2023, 16:21

Ato ordinatório

22/06/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:08

Expedida/certificada

22/06/2023, 09:46

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:02

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 11:35

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:59

Paga

29/05/2023, 12:44

Enviada ao Tribunal

27/04/2023, 09:36

Documento (Certidão)

25/04/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 15:23

Confirmada

05/04/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 17:08

Expedida/certificada

04/04/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:12

Confirmada

04/04/2023, 15:12

Expedida/certificada

03/04/2023, 09:48

Mudança de Parte

03/04/2023, 09:48

Mudança de Classe Processual

03/04/2023, 09:47

Outras Decisões

31/03/2023, 22:24

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:32

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 13:57

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:53

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:53

Mudança de Parte

23/02/2023, 18:52

Recebimento

23/02/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FAVARIN & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA (OAB RS077865) ADVOGADO(A): ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO (OAB RS075715) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5001966-14.2022.4.04.7106/RS (Pauta: 978) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PARTE

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:21

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:03

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 11:38

Confirmada

24/09/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 14:53

Confirmada

23/09/2022, 14:53

Expedida/certificada

23/09/2022, 14:04

Segurança

23/09/2022, 13:27

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:57

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 14:29

Confirmada

08/08/2022, 14:29

Expedida/certificada

04/08/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 17:40

Confirmada

04/08/2022, 17:40

Confirmada

04/08/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 11:38

Expedida/certificada

02/08/2022, 16:45

Expedida/certificada

02/08/2022, 16:45

Expedida/certificada

02/08/2022, 16:45

Liminar

02/08/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 10:47

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 06:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 12:30

Expedida/certificada

28/07/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 14:18

Expedida/certificada

28/07/2022, 12:16

Ato ordinatório

28/07/2022, 12:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/07/2022, 16:12

Outras Decisões

27/07/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 10:23

Expedida/certificada

25/07/2022, 21:28

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 19:52

Documento (Certidão)

22/07/2022, 19:44

Distribuição (sorteio)

22/07/2022, 19:44