Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006245-03.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PR

Autor

ARMANDO NUNO DE FIUZA LOPES

CPF

Reu

RACALTO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO

OAB/PR 065740·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO

OAB/PR 036961·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO

OAB/PR 065740·CPF·Representa: Réu

JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO

OAB/PR 036961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:32

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

25/01/2025, 09:11

Expedida/certificada

24/01/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:37

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

29/11/2024, 17:22

Expedida/certificada

26/11/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 16:42

Depósito de Bens/Dinheiro

08/11/2024, 09:08

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Mudança de Parte

02/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:32

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

25/01/2025, 09:11

Expedida/certificada

24/01/2025, 15:18

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:37

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

29/11/2024, 17:22

Expedida/certificada

26/11/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 16:42

Depósito de Bens/Dinheiro

08/11/2024, 09:08

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Mudança de Parte

02/10/2024, 15:28

Mudança de Parte

02/10/2024, 15:28

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:26

Mudança de Classe Processual

02/10/2024, 15:25

Mero expediente

01/10/2024, 19:23

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 17:57

Reativação

01/10/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:27

Baixa Definitiva

04/03/2024, 13:50

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:00

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 10:13

Expedida/certificada

04/12/2023, 10:13

Trânsito em julgado

04/12/2023, 10:12

Recebimento

22/11/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO APELADO: RACALTO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO (OAB PR065740) APELADO: ARMANDO NUNO DE FIUZA LOPES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO (OAB PR065740) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006245-03.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 980) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 17:58

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 08:46

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 06:10

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:02

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Confirmada

29/07/2022, 11:56

Confirmada

29/07/2022, 11:56

Expedida/certificada

19/07/2022, 14:48

Retificação de movimento

13/07/2022, 15:07

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 17:48

Mero expediente

08/02/2022, 12:50

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 16:21

Documento (Mandado)

13/07/2021, 11:58

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 15:04

Documento (Certidão)

17/06/2021, 14:41

Mandado

24/05/2021, 08:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 11:54

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 10:49

Confirmada

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2020, 14:47

Mero expediente

03/11/2020, 14:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 18:07

Documento (Certidão)

20/08/2020, 16:59

Mandado

20/08/2020, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2020, 16:23

Documento (Carta)

17/08/2020, 21:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 10:31

Confirmada

02/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2020, 10:52

Expedição de documento (Carta)

22/06/2020, 10:52

Documento (Certidão)

06/05/2020, 11:12

Mero expediente

05/05/2020, 19:14

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 10:55

Confirmada

21/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2020, 10:43

Expedição de documento (Carta)

11/02/2020, 10:43

Documento (Certidão)

17/12/2019, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2019, 15:06

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 14:35

Confirmada

03/08/2019, 23:59

Documento (Certidão)

24/07/2019, 18:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2019, 18:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 15:59

Documento (Certidão)

05/06/2019, 17:35

Documento (Certidão)

06/05/2019, 21:49

Confirmada

25/04/2019, 23:59

Documento (Certidão)

15/04/2019, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2019, 03:00

Por decisão judicial

11/02/2019, 18:53

Mero expediente

11/02/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

08/02/2019, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 10:41

Confirmada

28/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2018, 17:45

Documento (Mandado)

18/12/2018, 16:54

Mandado

19/11/2018, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2018, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 14:22

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

17/10/2018, 15:26

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 18:47

Decurso de Prazo

04/08/2018, 01:03

Documento (Carta)

27/07/2018, 21:10

Confirmada

26/07/2018, 23:59

Expedição de documento (Carta)

18/07/2018, 14:11

Expedida/certificada

16/07/2018, 18:46

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

16/07/2018, 18:40

Mero expediente

19/06/2018, 20:14

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 08:45

Conclusão (para decisão)

23/05/2018, 09:05

Distribuição (sorteio)

22/05/2018, 16:05