Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014301-08.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

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Central de Ajuda

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA

Autor

OXFORD MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

Autor

OXFORD PORCELANAS S/A

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA

Autor

OXFORD MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

Autor

OXFORD PORCELANAS S/A

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:40

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:05

Confirmada

19/12/2024, 05:30

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:08

Expedida/Certificada

18/12/2024, 13:08

Mero expediente

17/12/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 14:30

Reativação

03/12/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:06

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:43

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:55

Confirmada

17/10/2024, 15:55

Expedida/certificada

08/10/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:00

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:40

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:05

Confirmada

19/12/2024, 05:30

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:08

Expedida/Certificada

18/12/2024, 13:08

Documentos

•07/02/2024, 00:00

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Mero expediente

17/12/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 14:30

Reativação

03/12/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:06

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:43

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:55

Confirmada

17/10/2024, 15:55

Expedida/certificada

08/10/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:00

Confirmada

02/10/2024, 04:45

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:35

Paga

26/09/2024, 09:51

Enviada ao Tribunal

28/08/2024, 10:01

Documento (Certidão)

26/08/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 13:23

Confirmada

11/08/2024, 13:23

Confirmada

10/08/2024, 04:36

Expedida/certificada

09/08/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:02

Confirmada

29/07/2024, 11:02

Expedida/certificada

25/07/2024, 13:19

Mudança de Classe Processual

25/07/2024, 13:16

Outras Decisões

24/07/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:57

Confirmada

02/07/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 10:54

Confirmada

28/06/2024, 04:37

Confirmada

28/06/2024, 04:37

Confirmada

28/06/2024, 04:37

Confirmada

28/06/2024, 04:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 19:21

Confirmada

27/06/2024, 19:21

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:17

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:17

Recebimento

27/06/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: OXFORD MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014301-08.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 762) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: OXFORD MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014301-08.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1672) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELANTE: OXFORD MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014301-08.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 990) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELANTE: OXFORD MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014301-08.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1518) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELANTE: OXFORD MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014301-08.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 2443) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: OXFORD MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014301-08.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1788) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 09:39

Confirmada

12/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 18:12

Confirmada

02/12/2021, 18:12

Expedida/certificada

02/12/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 16:39

Comunicação eletrônica

25/11/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 11:28

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 10:37

Confirmada

11/11/2021, 10:37

Confirmada

05/11/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 20:08

Confirmada

04/11/2021, 20:08

Expedida/certificada

04/11/2021, 16:36

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 16:27

Confirmada

27/10/2021, 16:27

Confirmada

26/10/2021, 10:38

Confirmada

26/10/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:17

Confirmada

25/10/2021, 16:17

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:25

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:25

Comunicação eletrônica

25/10/2021, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 11:10

Confirmada

20/10/2021, 11:44

Confirmada

20/10/2021, 11:44

Confirmada

20/10/2021, 11:44

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:14

Segurança

19/10/2021, 14:14

Conclusão (para julgamento)

13/10/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 12:59

Confirmada

13/10/2021, 12:59

Expedida/certificada

05/10/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 10:59

Confirmada

30/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 10:36

Confirmada

21/09/2021, 10:36

Expedida/certificada

20/09/2021, 15:16

Documento (Certidão)

20/09/2021, 15:14

Expedida/certificada

20/09/2021, 15:11

Comunicação eletrônica

17/09/2021, 19:09

Comunicação eletrônica

17/09/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 16:26

Confirmada

01/09/2021, 11:50

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 08:09

Expedida/certificada

31/08/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 18:47

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 17:58

Confirmada

06/08/2021, 09:54

Confirmada

06/08/2021, 09:54

Expedida/certificada

05/08/2021, 17:56

Expedida/certificada

05/08/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 17:21

Distribuição (sorteio)

05/08/2021, 14:16

80

•31/10/2023, 00:00

•21/11/2022, 00:00

•28/07/2022, 00:00

•27/05/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00