Apelação / Remessa Necessária 5060230-95.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CORITIBA FOOT BALL CLUB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA

OAB/PR 027134·CPF·Representa: Autor

LORENA DE CASSIA KLOCK

OAB/PR 043491·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BROTTO

OAB/PR 021600·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENDES PEDROZO

OAB/PR 040808·CPF·Representa: Autor

CÍCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO

OAB/PR 043069·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA

OAB/PR 027134·CPF·Representa: Autor

LORENA DE CASSIA KLOCK

OAB/PR 043491·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BROTTO

OAB/PR 021600·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENDES PEDROZO

OAB/PR 040808·CPF·Representa: Autor

CÍCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO

OAB/PR 043069·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA

OAB/PR 027134·CPF·Representa: Réu

LORENA DE CASSIA KLOCK

OAB/PR 043491·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR BROTTO

OAB/PR 021600·CPF·Representa: Réu

LUCAS MENDES PEDROZO

OAB/PR 040808·CPF·Representa: Réu

CÍCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO

OAB/PR 043069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/07/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:45

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 08:17

Expedida/certificada

29/05/2024, 08:17

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 13:23

Outras Decisões

28/05/2024, 13:13

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 08:55

Documento (Certidão)

17/04/2024, 08:54

Documento (Certidão)

17/04/2024, 08:54

Documento (Certidão)

17/04/2024, 08:54

Documento (Certidão)

17/04/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:33

Todas as movimentações(123)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/07/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:45

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 08:17

Documentos

•21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2024, 08:17

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 13:23

Outras Decisões

28/05/2024, 13:13

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 08:55

Documento (Certidão)

17/04/2024, 08:54

Documento (Certidão)

17/04/2024, 08:54

Documento (Certidão)

17/04/2024, 08:54

Documento (Certidão)

17/04/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:33

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 17:08

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 19:04

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 09:00

Expedida/certificada

18/12/2023, 13:26

Expedida/certificada

18/12/2023, 13:26

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 09:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2023, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AMANDA BECKE MACHADO FREITAS APELADO: CORITIBA FOOT BALL CLUB (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA DE CASSIA KLOCK (OAB PR043491) ADVOGADO(A): Lucas Mendes Pedrozo (OAB PR040808) ADVOGADO(A): Julio Cesar Brotto (OAB PR021600) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA (OAB PR027134) ADVOGADO(A): CÍCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO (OAB PR043069) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de novembro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060230-95.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

21/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/11/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 13:21

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:39

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:39

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 22:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/10/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AMANDA BECKE MACHADO FREITAS APELADO: CORITIBA FOOT BALL CLUB (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA DE CASSIA KLOCK (OAB PR043491) ADVOGADO(A): Lucas Mendes Pedrozo (OAB PR040808) ADVOGADO(A): Julio Cesar Brotto (OAB PR021600) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA (OAB PR027134) ADVOGADO(A): CÍCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO (OAB PR043069) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060230-95.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

26/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2023, 16:25

Retirada de pauta

05/09/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AMANDA BECKE MACHADO FREITAS APELADO: CORITIBA FOOT BALL CLUB (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA DE CASSIA KLOCK (OAB PR043491) ADVOGADO(A): Lucas Mendes Pedrozo (OAB PR040808) ADVOGADO(A): Julio Cesar Brotto (OAB PR021600) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA (OAB PR027134) ADVOGADO(A): CÍCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO (OAB PR043069) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060230-95.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

28/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2023, 14:38

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 13:46

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 10:38

Sobrestado

18/07/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 09:10

Confirmada

13/07/2023, 08:13

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AMANDA BECKE MACHADO FREITAS APELADO: CORITIBA FOOT BALL CLUB (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA DE CASSIA KLOCK (OAB PR043491) ADVOGADO(A): Lucas Mendes Pedrozo (OAB PR040808) ADVOGADO(A): Julio Cesar Brotto (OAB PR021600) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA (OAB PR027134) ADVOGADO(A): CÍCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO (OAB PR043069) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060230-95.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 1092) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

30/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 19:22

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 15:15

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 09:12

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 23:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:29

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 10:33

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 16:20

Sentença confirmada

07/03/2023, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AMANDA BECKE MACHADO FREITAS APELADO: CORITIBA FOOT BALL CLUB (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA DE CASSIA KLOCK (OAB PR043491) ADVOGADO(A): Lucas Mendes Pedrozo (OAB PR040808) ADVOGADO(A): Julio Cesar Brotto (OAB PR021600) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA (OAB PR027134) ADVOGADO(A): CÍCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO (OAB PR043069) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060230-95.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AMANDA BECKE MACHADO FREITAS APELADO: CORITIBA FOOT BALL CLUB (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA DE CASSIA KLOCK (OAB PR043491) ADVOGADO(A): Lucas Mendes Pedrozo (OAB PR040808) ADVOGADO(A): Julio Cesar Brotto (OAB PR021600) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA (OAB PR027134) ADVOGADO(A): CÍCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO (OAB PR043069) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060230-95.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:23

Inclusão em pauta

23/02/2023, 15:23

Retirada de pauta

05/12/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AMANDA BECKE MACHADO FREITAS APELADO: CORITIBA FOOT BALL CLUB (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA DE CASSIA KLOCK (OAB PR043491) ADVOGADO(A): Lucas Mendes Pedrozo (OAB PR040808) ADVOGADO(A): Julio Cesar Brotto (OAB PR021600) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA (OAB PR027134) ADVOGADO(A): CÍCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO (OAB PR043069) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060230-95.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 1031) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 18:16

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 17:14

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 15:52

Outras Decisões

10/11/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 11:23

Conclusão (para decisão)

01/11/2022, 13:26

Recebimento

28/10/2022, 19:45

Ato ordinatório

04/02/2017, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2017, 18:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 13:59

Confirmada

26/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2017, 10:22

Expedida/certificada

16/01/2017, 10:20

Remessa

19/12/2016, 14:47

Recurso especial

19/12/2016, 14:44

Conclusão (para julgamento)

19/12/2016, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 08:49

Confirmada

03/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2016, 17:45

Remessa

22/11/2016, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 10:14

Confirmada

24/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2016, 15:13

Expedida/certificada

14/10/2016, 15:11

Remessa

13/10/2016, 20:11

Provimento em Parte

11/10/2016, 18:45

Expedida/certificada

23/09/2016, 18:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/09/2016, 18:36

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 15:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/08/2016, 11:56

Confirmada

20/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2016, 17:56

Expedida/certificada

10/08/2016, 17:54

Remessa

10/08/2016, 13:37

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 17:48

Sentença desconstituída

09/08/2016, 16:36

Para julgamento de mérito

08/08/2016, 16:37

Pedido de Vista

02/08/2016, 18:54

Expedida/certificada

15/07/2016, 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

15/07/2016, 17:44

Distribuição (prevenção)

04/07/2016, 19:13

80

•26/09/2023, 00:00

•28/08/2023, 00:00

•30/06/2023, 00:00

•24/02/2023, 00:00

•24/02/2023, 00:00

•21/11/2022, 00:00