Apelação Cível 5024207-49.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

K F BELLOLI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

29/04/2022, 11:32

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2022

29/04/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

29/04/2022, 11:32

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2022

29/04/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:12

29/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 228

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento de retratação

15/02/2022, 13:11

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/02/2022, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/02/2022, 10:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/02/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/04/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/03/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/03/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/02/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/01/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/01/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2021, 15:39

Juntada de Petição - K F BELLOLI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (RS111546 - LUCIANA RIBAS MARCO / RS101071 - ELIDIANA MAROSTICA)

21/01/2021, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

11/01/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2020, 14:39

Juntada de Petição

17/12/2020, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2020, 17:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/11/2020, 16:55

Recurso Especial não admitido

06/11/2020, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/11/2020, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/10/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/10/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 09:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/08/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/08/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 217

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

17/06/2020, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

17/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/06/2020, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2020, 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2020, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/04/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2020, 11:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 17:04

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 17:04

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/03/2020, 16:21

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 216

20/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

28/01/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/01/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/01/2020, 14:45

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

14/01/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:11

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:29

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:04

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:21