Apelação / Remessa Necessária 5000024-15.2021.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.078,61

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILVIA REGINA DE ASSUMPCAO CARBONARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

BRUNO KINDEL

OAB/RS 118039·CPF·Representa: Réu

LUCIANO KINDEL

OAB/RS 033508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

13/07/2023, 18:10

Recebidos os autos do STJ

11/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:48

Recurso Especial Admitido

03/08/2022, 08:50

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

13/07/2023, 18:10

Recebidos os autos do STJ

11/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:56

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 13:56

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:48

Recurso Especial Admitido

03/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/06/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 14:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/05/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/04/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/04/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/04/2022, 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/04/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 13:30:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 4

28/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/03/2022, 16:56

Retirado de pauta

04/03/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 242

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

15/02/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/02/2022, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/11/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/11/2021, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 19:45

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/11/2021, 14:37

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB21

05/11/2021, 16:53

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/11/2021, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 102

20/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/10/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

20/10/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 15:53

Retirado de pauta

01/10/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:51

Determinada a intimação

01/10/2021, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

01/10/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

28/09/2021, 12:51

Indeferido o pedido

28/09/2021, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2021, 19:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB22

23/09/2021, 19:55

Juntada de Petição

22/09/2021, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Período da sessão: <b>30/09/2021 00:00 a 07/10/2021 16:00</b>

21/09/2021, 02:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

20/09/2021, 07:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 80

17/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2021, 16:31

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/09/2021, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 807

26/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/08/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/08/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/08/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 16:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•11/07/2023, 13:56

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 13:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•11/07/2023, 13:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 19:59

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 19:45

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 12:51