Execução Fiscal 5008662-83.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CAMILLO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO CAMILLO

Reu

MARISA BECKER CAMILLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:27

Expedida/certificada

11/09/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:43

Documento (Ofício)

05/09/2024, 13:22

Expedida/certificada

30/08/2024, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2024, 14:27

Documento (Certidão)

29/08/2024, 13:20

Trânsito em julgado

27/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:23

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 17:59

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 18:41

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:27

Expedida/certificada

11/09/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:43

Documento (Ofício)

05/09/2024, 13:22

Documentos

•22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2024, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2024, 14:27

Documento (Certidão)

29/08/2024, 13:20

Trânsito em julgado

27/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:23

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 17:59

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 18:41

Confirmada

11/08/2024, 18:41

Expedida/certificada

08/08/2024, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:09

Por decisão judicial

31/07/2024, 21:52

Outras Decisões

31/07/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:45

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:58

Comunicação eletrônica

23/07/2024, 13:57

Comunicação eletrônica

21/06/2024, 15:25

Documento (Edital)

24/04/2024, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

03/04/2024, 15:21

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:21

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:02

Documento (Edital)

08/03/2024, 03:00

Documento (Mandado)

15/02/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:05

Mandado

14/02/2024, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CAMILLO TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: MARCIO ROBERTO CAMILLO EXECUTADO: MARISA BECKER CAMILLO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFApenso(s) Art.28 LEF: 5002607-48.2021.4.04.7102 EDITAL Nº 710019208150 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 O MM JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA os Executados, CAMILLO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 14.813.347/0001-68; MARCIO ROBERTO CAMILLO, CPF: 944.993.490-87, acerca da penhora e avaliação realizada na(s) Execução Fiscal(is) nº(s) 5008662-83.2019.4.04.7102 e em Apenso n.º 5002607-48.2021.4.04.7102, em 18/12/2023, do bem a seguir descrito: Apartamento nº 01, do prédio de alvenaria situado na rua Eugênio Berger, n.º 260, bairro Scharlau na cidade de São Leopoldo/RS, com área total de 383,40m2, registrado sob matrícula 98.207 no Oficio de Imóveis de São Leopoldo/RS, avaliado em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), bem como de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor Embargos à Execução (art. 16, III da Lei nº 6.830/80). O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 15/01/2024. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Clauber Dilvan Guimarães Luiz, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008662-83.2019.4.04.7102/RS

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 16:51

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2024, 19:57

Documento (Ofício)

08/01/2024, 17:01

Documento (Mandado)

19/12/2023, 02:30

Mandado

04/12/2023, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 12:08

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:27

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 16:24

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:25

Expedida/certificada

11/10/2023, 18:12

Documento (Certidão)

11/10/2023, 18:10

Documento (Certidão)

11/10/2023, 18:10

Documento (Certidão)

11/10/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:23

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 21:30

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:04

Documento (Certidão)

06/09/2023, 19:56

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 22:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 18:38

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2023, 20:38

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:53

Expedida/certificada

07/06/2023, 14:01

Documento (Ofício)

07/06/2023, 14:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:15

Confirmada

15/05/2023, 14:15

Expedida/certificada

11/05/2023, 15:42

Documento (Certidão)

11/05/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 10:01

Expedida/certificada

19/04/2023, 17:41

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:40

Documento (Certidão)

24/02/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 11:35

Expedida/certificada

17/02/2023, 18:12

Documento (Edital)

16/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

09/02/2023, 03:00

Comunicação eletrônica

12/12/2022, 19:05

Comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CAMILLO TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: MARCIO ROBERTO CAMILLO EXECUTADO: MARISA BECKER CAMILLOApenso(s) Art.28 LEF: 5002607-48.2021.4.04.7102 EDITAL Nº 710016674058 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, os executados MARCIO ROBERTO CAMILLO, CPF: 944.993.490-87 e MARISA BECKER CAMILLO, CPF: 725.869.400-59, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no(s) PROCESSO(S) DE EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº 5008662-83.2019.4.04.7102 e PROCESSO EM APENSO n.º 5002607-48.2021.4.04.7102, constante(s) do(s) Registro(s) da(s) Dívida(s) Ativa(s) n°(s) 4.006.044.523/19-89 e 4.006.003983/21-62, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 18/11/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008662-83.2019.4.04.7102/RS

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 16:54

Outras Decisões

14/11/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:45

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 11:06

Expedida/certificada

19/10/2022, 11:22

Documento (Certidão)

19/10/2022, 11:22

Outras Decisões

14/10/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2022, 14:16

Comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:35

Comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 15:44

Comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:43

Por decisão judicial

11/07/2022, 17:29

Expedida/certificada

11/07/2022, 17:27

Outras Decisões

11/07/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 18:27

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2022, 11:59

Documento (Mandado)

26/05/2022, 21:33

Mandado

23/05/2022, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 19:00

Outras Decisões

11/05/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 10:42

Expedida/certificada

09/05/2022, 15:37

Documento (Certidão)

09/05/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 15:15

Confirmada

13/04/2022, 15:15

Expedida/certificada

08/04/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:15

Documento (Certidão)

28/03/2022, 14:14

Comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:48

Documento (Carta)

20/01/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

07/01/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 21:22

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 18:30

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 18:23

Documento (Certidão)

04/10/2021, 18:21

Documento (Certidão)

30/07/2021, 17:15

Documento (Certidão)

28/07/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:54

Expedida/certificada

22/07/2021, 14:51

Documento (Carta)

21/07/2021, 21:01

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:17

Documento (Carta)

15/07/2021, 21:06

Expedição de documento (Carta)

28/06/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 11:56

Confirmada

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2021, 15:20

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 14:46

Confirmada

26/04/2021, 14:46

Expedida/certificada

22/04/2021, 12:22

Documento (Carta)

20/04/2021, 21:02

Expedição de documento (Carta)

30/03/2021, 08:22

Apensamento

23/03/2021, 16:47

Outras Decisões

23/03/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 14:10

Documento (Certidão)

18/03/2021, 17:07

Documento (Certidão)

18/02/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2020, 18:54

Documento (Certidão)

07/08/2020, 14:03

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 15:06

Documento (Certidão)

06/07/2020, 15:05

Documento (Carta)

30/06/2020, 21:03

Documento (Carta)

25/06/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

08/06/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 16:04

Documento (Certidão)

29/04/2020, 19:06

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:35

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:14

Confirmada

26/11/2019, 08:16

Expedida/certificada

20/11/2019, 12:04

Documento (Carta)

19/11/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

04/11/2019, 16:36

Mero expediente

04/11/2019, 15:02

Documento (Certidão)

29/10/2019, 14:19

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 12:46

Distribuição (sorteio)

19/10/2019, 09:44

•22/11/2022, 00:00