Execução da Pena 5009387-31.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Execução Penal e de Medidas Alternativas
Execução da Pena
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
20/11/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Partes do Processo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CNPJ
03.***.***.0002-73
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Autor
ASSIS BARBOSA BUENO
CPF
187.***.***-32
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANO JARONSKI
OAB/PR 032183
·
CPF
003.***.***-01
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·
Representa: Autor
MAX PAULO LABS
OAB/SP 328255
·
CPF
368.***.***-03
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·
Representa: Autor
FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/SP 298644
·
CPF
164.***.***-99
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·
Representa: Autor
JULIANO JARONSKI
OAB/PR 032183
·
CPF
003.***.***-01
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·
Representa: Réu
MAX PAULO LABS
OAB/SP 328255
·
CPF
368.***.***-03
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JULIANO JARONSKI
OAB/PR 032183
·
CPF
003.***.***-01
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·
Representa: Autor
MAX PAULO LABS
OAB/SP 328255
·
CPF
368.***.***-03
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·
Representa: Autor
FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/SP 298644
·
CPF
164.***.***-99
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·
Representa: Autor
JULIANO JARONSKI
OAB/PR 032183
·
CPF
003.***.***-01
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
04/07/2023, 13:26
Decurso de Prazo
16/06/2023, 01:01
MAX PAULO LABS
OAB/SP 328255
·
CPF
368.***.***-03
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·
Representa: Réu
FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/SP 298644
·
CPF
164.***.***-99
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·
Representa: Réu
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 10:44
Documento (Certidão)
10/06/2023, 09:21
Confirmada
05/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
26/05/2023, 18:43
Decurso de Prazo
10/05/2023, 01:02
Confirmada
23/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/04/2023, 15:48
Ato ordinatório
13/04/2023, 15:48
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 22:17
Confirmada
17/03/2023, 23:59
Documento (Edital)
09/03/2023, 03:00
Expedida/certificada
07/03/2023, 16:13
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 15:04
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Baixa Definitiva
04/07/2023, 13:26
Decurso de Prazo
16/06/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 10:44
Documento (Certidão)
10/06/2023, 09:21
Confirmada
05/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
26/05/2023, 18:43
Decurso de Prazo
10/05/2023, 01:02
Confirmada
23/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/04/2023, 15:48
Ato ordinatório
13/04/2023, 15:48
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 22:17
Confirmada
17/03/2023, 23:59
Documento (Edital)
09/03/2023, 03:00
Expedida/certificada
07/03/2023, 16:13
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 15:04
Documento (Edital)
27/02/2023, 03:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 15:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ASSIS BARBOSA BUENO EDITAL Nº 700013203035 PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS FINALIDADE: FAZER SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que tendo em vista o indiciado, adiante qualificado, estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O por meio deste. QUALIFICAÇÃO: ASSIS BARBOSA BUENO, vulgo “Nei”, brasileiro, separado, motorista, natural de Guarulhos/SP, nascido em 20/07/1973, filho de Ademir Bueno e Rita Lurdes Barbosa, portador da CI/RG nº 2.543.267-6 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 187.625.028-32, atualmente em local incerto e não sabido. OBJETO: 1º) INTIMAÇÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, entre em contato com a secretaria deste Juízo ( 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, Rua Theodoro Rosas, 1125, 7º andar - Bairro: Centro - CEP: 84010-180 - Fone: (42)3228-4200 - Email:
[email protected]
, 7ª andar), para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de restituição do saldo remanescente na conta nº 2689.005.9143-3, sob pena de, no decurso de prazo sem manifestação, configurar-se o desinteresse na restituição. 4º) CIENTIFICAÇÃO de que a presente execução penal tramita por meio eletrônico, cuja chave pública para consulta é nº 244129672117. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do condenado, bem como ninguém possa alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Grossa/PR. Eu, hsp01, estagiária, digitei e o Diretor de Secretária conferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5009387-31.2017.4.04.7009/PR
22/11/2022, 00:00
Intimação
21/11/2022, 14:09
Ato ordinatório
21/11/2022, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2022, 17:53
Decurso de Prazo
15/11/2022, 01:04
Confirmada
07/11/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 16:22
Confirmada
04/11/2022, 16:18
Expedida/certificada
28/10/2022, 17:42
Expedida/certificada
28/10/2022, 17:42
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 11:35
Documento (Carta)
07/10/2022, 21:04
Expedição de documento (Carta)
27/09/2022, 11:38
Documento (Certidão)
14/09/2022, 18:13
Expedição de documento (Ofício)
13/09/2022, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2022, 17:09
Expedida/Certificada
13/09/2022, 17:08
Expedição de documento (Ofício)
13/09/2022, 17:07
Expedida/Certificada
09/09/2022, 16:44
Expedida/certificada
09/09/2022, 13:21
Mudança de Parte
09/09/2022, 13:20
Trânsito em julgado
09/09/2022, 13:17
Trânsito em julgado
09/09/2022, 13:16
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 14:27
Confirmada
04/09/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 14:07
Confirmada
29/08/2022, 14:07
Expedida/certificada
25/08/2022, 16:02
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 10:25
Confirmada
21/07/2022, 23:59
Conclusão (para julgamento)
12/07/2022, 15:38
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 15:13
Confirmada
12/07/2022, 15:12
Expedida/certificada
11/07/2022, 16:51
Conclusão (para despacho)
24/06/2022, 16:46
Petição (Petição (outras))
24/06/2022, 16:20
Confirmada
24/06/2022, 16:20
Expedida/certificada
23/06/2022, 11:07
Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 10:40
Confirmada
13/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
03/06/2022, 15:03
Ato ordinatório
03/06/2022, 15:02
Documento (Edital)
24/02/2022, 03:00
Documento (Edital)
14/02/2022, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ASSIS BARBOSA BUENO EDITAL Nº 700011469172 PRAZO: 60 DIAS FINALIDADE: O MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, Seção Judiciária do Paraná FAZER SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que tendo em vista o(a) ré(u) adiante qualificado(a) estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O(A) por meio deste. QUALIFICAÇÃO: ASSIS BARBOSA BUENO, alcunha "Nei", brasileiro, separado, filho de Ademir Bueno e Rita Lurdes Barbosa, nascido em 20/07/1973, motorista, portador do RG nº 2.543.267-6 SESP/PR e inscrito no CPF sob o nº 187.625.028-32. OBJETO: 1º) INTIMAÇÃO para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade formulado pelo Ministério Público Federal no evento 98 dos autos em epígrafe; 2º) CIENTIFICAÇÃO de que, decorrido esse prazo sem manifestação, este Juízo lhe nomeará defensor dativo para a continuidade da defesa técnica; e 3º) CIENTIFICAÇÃO de que a presente execução penal tramita por meio eletrônico, cujo acesso poderá ser obtido mediante contato com a secretaria da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (Fone: (42)3228-4290 - Email:
[email protected]
). EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Grossa/PR. Eu, GHW93, técnico judiciário, digitei e conferi este edital. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5009387-31.2017.4.04.7009/PR
13/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2021, 20:06
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2021, 18:09
Decurso de Prazo
27/11/2021, 01:04
Confirmada
13/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
03/11/2021, 11:59
Documento (Certidão)
03/11/2021, 11:58
Expedida/certificada
27/10/2021, 21:58
Conclusão (para despacho)
27/10/2021, 16:30
Decurso de Prazo
26/10/2021, 01:04
Confirmada
14/10/2021, 23:59
Expedida/certificada
04/10/2021, 18:15
Conclusão (para despacho)
04/10/2021, 16:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2021, 16:18
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 14:13
Confirmada
03/10/2021, 23:59
Expedida/certificada
23/09/2021, 19:19
Decurso de Prazo
14/09/2021, 01:03
Confirmada
05/09/2021, 23:59
Expedida/certificada
26/08/2021, 17:39
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 17:17
Confirmada
26/08/2021, 17:17
Documento (Carta de ordem)
25/08/2021, 18:10
Expedida/certificada
25/08/2021, 18:09
Documento (Outros documentos)
25/08/2021, 18:07
Documento (Outros documentos)
25/08/2021, 10:56
Por decisão judicial
10/08/2021, 14:15
Ato ordinatório
10/08/2021, 14:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2021, 03:00
Documento (Outros documentos)
02/07/2021, 12:56
Documento (Outros documentos)
10/06/2021, 15:23
Por decisão judicial
07/06/2021, 14:30
Expedida/Certificada
07/06/2021, 14:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2021, 03:00
Por decisão judicial
23/03/2021, 14:14
Expedida/Certificada
23/03/2021, 14:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2021, 03:00
Por decisão judicial
18/01/2021, 16:28
Expedida/Certificada
18/01/2021, 16:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2021, 03:00
Por decisão judicial
16/11/2020, 16:05
Documento (Outros documentos)
16/11/2020, 16:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2020, 03:00
Por decisão judicial
01/09/2020, 13:20
Documento (Outros documentos)
01/09/2020, 13:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2020, 03:00
Petição (Petição (outras))
18/05/2020, 13:46
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2020, 16:43
Petição (Petição (outras))
06/05/2020, 16:42
Petição (Petição (outras))
04/05/2020, 13:34
Expedição de documento (Carta)
23/04/2020, 16:42
Petição (Petição (outras))
20/03/2020, 14:26
Petição (Petição (outras))
19/03/2020, 15:19
Petição (Petição (outras))
18/03/2020, 11:01
Confirmada
18/03/2020, 11:01
Expedida/certificada
16/03/2020, 18:03
Mero expediente
12/03/2020, 18:19
Documento (Carta)
09/03/2020, 17:55
Conclusão (para decisão)
09/12/2019, 13:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/12/2019, 13:44
Petição (Petição (outras))
06/12/2019, 18:32
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2019, 14:27
Petição (Petição (outras))
04/12/2019, 14:26
Documento (Carta)
04/12/2019, 13:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/12/2019, 03:00
Documento (Carta)
09/10/2019, 21:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2019, 15:00
Expedição de documento (Ofício)
31/07/2019, 17:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/07/2019, 03:00
Petição (Petição (outras))
24/05/2019, 13:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2019, 13:45
Petição (Petição (outras))
11/01/2019, 14:06
Expedição de documento (Carta)
10/01/2019, 16:37
Mero expediente
17/12/2018, 20:22
Conclusão (para decisão)
22/10/2018, 14:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/10/2018, 03:00
Petição (Petição (outras))
19/10/2018, 18:22
Confirmada
12/10/2018, 23:59
Expedida/certificada
02/10/2018, 15:28
Documento (Carta)
02/10/2018, 15:27
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 15:19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2018, 15:49
Petição (Petição (outras))
22/08/2018, 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/06/2018, 03:00
Petição (Petição (outras))
15/05/2018, 16:32
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2018, 13:27
Petição (Petição (outras))
02/05/2018, 12:16
Petição (Petição (outras))
26/04/2018, 14:43
Petição (Petição (outras))
26/04/2018, 14:21
Petição (Petição (outras))
23/04/2018, 15:03
Confirmada
13/04/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/04/2018, 14:54
Confirmada
05/04/2018, 14:54
Expedida/certificada
03/04/2018, 13:45
Expedida/certificada
03/04/2018, 13:44
Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2018, 16:51
Conclusão (para decisão)
14/03/2018, 18:07
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2018, 18:06
Expedição de documento (Ofício)
08/03/2018, 18:29
Documento (Certidão)
08/03/2018, 13:48
Documento (Carta)
22/01/2018, 21:04
Documento (Certidão)
16/01/2018, 15:52
Petição (Petição (outras))
11/01/2018, 16:22
Confirmada
11/01/2018, 16:22
Expedição de documento (Carta)
11/01/2018, 15:04
Petição (Petição (outras))
10/01/2018, 17:13
Expedida/certificada
10/01/2018, 12:39
Mero expediente
09/01/2018, 17:00
Expedição de documento (Carta)
09/01/2018, 13:34
Conclusão (para decisão)
20/11/2017, 14:17
Documento (Certidão)
20/11/2017, 12:03
Distribuição (sorteio)
20/11/2017, 11:59
Documentos
80
•
22/11/2022, 00:00
80
•
13/12/2021, 00:00